Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
para aqueles que entendem ainda tratar­se de um ente despersonalizado.
Feitas tais ponderações, como, tema de grande relevo cumpre destacar que o CC/2002 perdeu a
oportunidade de trazer expressamente uma teoria mais avançada quanto à posse, aquela que considera a
sua função social, tese que tem como expoentes Raymond Saleilles, Silvio Perozzi e Antonio Hernandez
Gil. De lege ferenda, a adoção da função social da posse consta expressamente do Projeto 699/2011,
pelo qual o art. 1.196 passaria a ter a seguinte redação: “Art. 1.196. Considera­se possuidor todo aquele
que tem poder fático de ingerência socioeconômica, absoluto ou relativo, direto ou indireto, sobre
determinado bem da vida, que se manifesta através do exercício ou possibilidade de exercício inerente à
propriedade ou outro direito real suscetível de posse”. Anote­se que tal proposição segue sugestão do
jurista e Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Joel Dias Figueira Jr. São suas
palavras:
“Por tudo isso, perdeu­se o momento histórico de corrigir um importantíssimo dispositivo que
vem causando confusão entre os jurisdicionados e, como decorrência de sua aplicação
incorreta, inúmeras demandas. Ademais, o dispositivo mereceria um ajuste em face das teorias
sociológicas, tendo­se em conta que foram elas, em sede possessória, que deram origem à
função social da propriedade. Nesse sentido, vale registrar que foram as teorias sociológicas da
posse, a partir do século XX, na Itália, com Silvio Perozzi; na França com Raymond Saleilles
e, na Espanha, com Antonio Hernandez Gil, que não só colocaram por terra as célebres teorias
objetiva e subjetiva de Ihering e Savigny, como também se tornaram responsáveis pelo novo
conceito desses importantes institutos no mundo contemporâneo, notadamente a posse, como
exteriorização da propriedade (sua verdadeira ‘função social’)”. 17
Na doutrina contemporânea, vários autores discorrem sobre a função social da posse. Merecem
destaque as palavras do ex­defensor público e atual Desembargador do TJRJ Marco Aurélio Bezerra de
Melo:
“A densidade axiológica da posse, mormente em uma sociedade que oscila entre a pobreza e a
miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e venda e o
direito hereditário, a posse deve ser respeitada pelos operadores do direito como uma situação
jurídica eficaz a permitir o acesso à utilização dos bens de raiz, fato visceralmente ligado à
dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III, da CRFB) e ao direito constitucionalmente
assegurado à moradia (art. 6.º da CRFB). Importa, por assim dizer, que ao lado do direito de
propriedade, se reconheça a importância social e econômica do instituto”. 18
Ainda em sede doutrinária, a ideia de função social da posse consta de enunciado aprovado na V
Jornada de Direito Civil, de 2011, com a seguinte redação: “A posse constitui direito autônomo em
relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses
existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela” (Enunciado n. 492). A título de exemplo,
pode ser citado o contrato de gaveta, em que o possuidor tem um direito autônomo à propriedade,
merecendo proteção pela utilidade positiva que dá à coisa.
O tema da posse como um direito autônomo foi objeto de dissertação de mestrado desenvolvida por
Marcos Alberto Rocha Gonçalves e defendida na PUCSP. Conforme as conclusões finais do trabalho,
às quais se filia, “a valorização da função social da posse representa o rompimento do formalismo
individualista diante das demandas sociais. Compreende­se, a partir desse modelo, a construção de
possíveis pontes entre as necessidades de uma sociedade multifacetada (e desigual) e o caminhar rumo a
um efetivo Estado democraticamente organizado, afastando­se da dogmática estruturada na ficção da
igualdade formal. Titularidades formais e fruição real das possibilidades emergentes de bens que
atendam às necessidades é, ainda, um caminho a percorrer. Se historicamente o discurso jurídico