Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

a ameaça, a turbação e o esbulho forem novos, ou seja, tiverem menos de um ano e um dia, caberá a ação de
Se
nova: o respectivo interdito possessório seguirá o rito especial, cabendo liminar nessa ação.
força
a ameaça, a turbação e o esbulho forem velhos, com pelo menos um ano e um dia, caberá ação de força velha,
Se
segue o ora procedimento comum (rito ordinário, no CPC/1973), não cabendo a respectiva liminar. Todavia,
que
possível, no último caso, uma tutela de urgência ou de evidência, nos termos dos arts. 300 a 311 do Novo CPC.
será
enquadramento depende das circunstâncias do caso concreto.
Tal
558. Regem o procedimento de manutenção e de
Art.
de posse as normas da Seção II deste Capítulo
reintegração
a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou
quando
esbulho afirmado na petição inicial. Parágrafo único. Passado
do
prazo referido no caput, será comum o procedimento, não
o
contudo, o caráter possessório.
perdendo,
924. Regem o procedimento de manutenção e de
Art.
de posse as normas da seção seguinte, quando
reintegração
dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho;
intentado
esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o
passado
Manual de Direito Civil
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Reafirme­se que essas conclusões são orientadas pela redação do art. 558 do CPC/2015 e do art.
924 do CPC/1973. Vejamos, na tabela comparativa a seguir, os dois preceitos, com o fito de
demonstrar que poucas foram as modificações da regra anterior, apenas com alteração de redação e de
estrutura do comando:
Novo Código de Processo Civil
Código de Processo Civil Antigo
caráter possessório.
Em suma, a ação de força nova é aquela que segue as regras de procedimento especial previstas
entre os arts. 554 a 568 do CPC/2015, equivalente aos arts. 920 a 933 do CPC/1973. Vejamos os
principais aspectos processuais, devidamente atualizados com o Novo Código de Processo Civil.
De início, o art. 921 do CPC/1973 consagrava a possibilidade de cumulação, ao pedido
possessório, de: a) condenação em perdas e danos; b) cominação de pena para caso de nova turbação ou
esbulho; e c) desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. No CPC/2015,
o art. 555 estabelece que é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: a) condenação em perdas
e danos; b) indenização dos frutos, sendo essa última previsão novidade na legislação processual, mas
não na material, como vimos.
O parágrafo único do novo preceito estabelece, em complemento, que pode o autor requerer, ainda,
imposição de medida necessária e adequada para: a) evitar nova turbação ou esbulho; b) cumprir­se a
tutela provisória ou final. Constata­se que não há mais menção expressa ao desfazimento de construção
ou plantação, medidas que são retiradas do cumprimento da tutela provisória ou final. Este autor
acredita que continuará tendo aplicação o entendimento jurisprudencial, segundo o qual, não sendo
possível essa demolição ou desfazimento, o autor da ação poderá pleitear a conversão em perdas e danos
(nessa linha, por todos: TJSP, Apelação Cível com Revisão 876.292­0/4, São José dos Campos, 34.ª
Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Irineu Pedrotti, j. 25.10.2006, v.u.). Essa conversão de
indenização parece se situar no termo aberto que reconhece a viabilidade de medidas para cumprimento
da tutela final.
Ademais, a cumulação com perdas e danos, em todos os casos, inclui, em regra, os danos
emergentes (o que a pessoa efetivamente perdeu) e os lucros cessantes (o que a pessoa razoavelmente
deixou de lucrar), nos termos dos arts. 402 a 404 do CC. Mas, além desses danos materiais ou
patrimoniais, deve­se entender que cabe indenização por danos morais, se o possuidor que sofreu o
atentado à posse, sofreu também uma lesão a direitos da personalidade.
Em relação ao cumprimento da tutela, seja ela provisória ou final, a efetivação se dá por meio da
cominação de pena, especialmente em casos de nova turbação ou esbulho. Essa pena constitui a multa