Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

DEPÓSITO (ARTS. 627 A 652 DO CC)
DO
e natureza jurídica
Conceito
Manual de Direito Civil
Dispõe o art. 624 do atual Código que, suspensa a execução da empreitada sem justa causa,
responde o empreiteiro por perdas e danos. O dispositivo tem grande aplicação prática, eis que a
situação é corriqueira no Brasil. Na verdade, conforme destaca Jones Figueirêdo Alves, a solução final
não é a suspensão do contrato, mas a sua extinção por inadimplemento (resolução com perdas e
danos). 51
A suspensão da obra está autorizada no art. 625 do CC, nas seguintes hipóteses:
•
•
•
Por culpa do dono, ou por motivo de força maior.
Quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis de execução,
resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a
empreitada excessivamente onerosa, e o dono da obra se opuser ao reajuste do preço inerente ao
projeto por ele elaborado.
Se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem
desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de
preço.
Encerrando o estudo da matéria, destaque­se que, ao contrário do que ocorre com a prestação de
serviços, o contrato de empreitada, em regra, não é personalíssimo, o que causa estranheza. Dispõe o
art. 626 do CC que o contrato de empreitada não será extinto por morte de qualquer das partes, salvo se
isso for ajustado, em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro. A exceção é feita justamente
para o caso de constar do contrato que o negócio é intuitu personae, ou seja, personalíssimo em relação
ao empreiteiro. A estranheza é causada pelo fato de ser a prestação de serviço, gênero da empreitada,
um contrato personalíssimo, sendo extinto pela morte de qualquer das partes (art. 607 do CC). Ora, a
mesma solução deveria ocorrer na empreitada, que é espécie daquele contrato. Pela solução dada pelo
art. 626 do CC, a presunção é que o filho do empreiteiro também se dedica à mesma atividade de seu
pai, uma vez que, em caso de falecimento do último, deverá seguir a obra.
Pelo contrato de depósito, o depositário recebe um objeto móvel e corpóreo, para guardar, até que o
depositante o reclame. De acordo com a manifestação da vontade, o depósito pode ser classificado em
voluntário ou necessário (ou obrigatório), subdividindo­se este último em legal e miserável. O esquema
a seguir demonstra o tratamento dado pela lei ao contrato em questão:
(resulta da vontade das partes)
obrigatório) (ou
Depósito
Legal (resulta da lei)
Miserável (calamidade pública)
Em relação ao objeto, o depósito também pode ser classificado em regular, quando se tratar de
coisa infungível; e irregular, quando se tratar de coisa fungível:
Regular
Coisa infungível
Depósito
Irregular
Coisa fungível
O depósito é um contrato, em regra, unilateral e gratuito (art. 628 do CC). Entretanto, é possível o