Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

Manual de Direito Civil
fiduciária em garantia de bens imóveis, prevendo o seu art. 1.º que “A alienação fiduciária regulada por
esta Lei é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a
transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel”. O tema será
aprofundado quando do estudo dos direitos reais de garantia.
Formas de aquisição da propriedade imóvel
7.4.6
Como ocorre na posse e também nos demais direitos, a propriedade admite formas de aquisição
originárias e derivadas. Nas formas originárias, há um contato direto da pessoa com a coisa, sem
qualquer intermediação pessoal. Nas formas derivadas, há intermediação subjetiva. De início, o
esquema a seguir demonstra quais são as formas de aquisição originária e derivada da propriedade
imóvel:
Na prática, a distinção entre as formas originárias e derivadas é importante. Isso porque nas formas
originárias a pessoa que adquire a propriedade o faz sem que esta tenha as características anteriores, do
anterior proprietário. De forma didática, afirma­se que a propriedade começa do zero, ou seja, é
“resetada”. É o que ocorre na usucapião, por exemplo. Por outra via, nas formas derivadas, há um
sentido de continuidade da propriedade anterior, como ocorre na compra e venda.
Ilustrando, na questão tributária, se a propriedade é adquirida de forma originária, caso da
usucapião, o novo proprietário não é responsável pelos tributos que recaiam sobre o imóvel,
entendimento adotado pelo STF em histórico julgado, da lavra do então Ministro Djaci Falcão (RE
94.586­6/RS, de 30 de agosto de 1984). O mesmo raciocínio não serve para a aquisição derivada, pois
na compra e venda o adquirente é responsável pelos tributos anteriores.
Outra concreção envolve a hipoteca. Se um imóvel gravado por este direito real de garantia for
adquirido por usucapião, ela estará extinta, uma vez que a aquisição é originária. O mesmo não pode ser
dito quanto à compra e venda, forma de aquisição derivada.
De forma detalhada, parte­se ao estudo das formas de aquisição originária da propriedade imóvel.
Das acessões naturais e artificiais
7.4.6.1
Nos termos do art. 1.248 do CC, as acessões constituem o modo originário de aquisição da
propriedade imóvel em virtude do qual passa a pertencer ao proprietário tudo aquilo que foi incorporado
de forma natural ou artificial. Como acessões naturais estão previstas a formação de ilhas, a aluvião, a
avulsão e o abandono do álveo. Como acessões artificiais, decorrentes da intervenção humana, o atual