Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

2.2
2.2.1
GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DA PESSOA NATURAL
PARTE
iniciais. A capacidade e conceitos correlatos
Conceitos
Manual de Direito Civil
mútuos diálogos e o reconhecimento da interdisciplinaridade. Assim está sendo construído o Direito Civil
Contemporâneo.
O Código Civil de 2002, a exemplo de seu antecessor, cuida primeiro da pessoa natural como sujeito
de direito, entre os seus arts. 1.º a 39. Consigne­se que a atual codificação não reproduziu o preceito geral
de seu conteúdo, constante do art. 1.º do CC/1916 o que, de fato, é dispensável (“Art. 1.º Este Código
regula os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações”).
Como dispositivo inaugural da norma privada, enuncia o art. 1.º do CC/2002 que “Toda pessoa é
capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Três constatações pontuais podem ser retiradas do comando
legal.
A primeira é que o artigo não faz mais menção a homem, como constava do art. 2.º do Código Civil,
adaptando­se à Constituição Federal, que consagra a dignidade da pessoa humana (art. 1.º, inc. III), assim
como fez o art. 8.º do Novo Código de Processo Civil. Trata­se de conquista do movimento feminista,
uma das mobilizações efetivas que inaugurou a pós­modernidade jurídica.
A segunda constatação diz respeito à menção a deveres e não obrigações, como do mesmo modo
constava do art. 2.º do CC/1916. Isso porque existem deveres que não são obrigacionais, em um sentido
patrimonializado, caso dos deveres que decorrem da boa­fé.
Terceira, ao mencionar a pessoa na ordem civil, há um sentido de socialidade, como pregava Miguel
Reale.
A norma em questão trata da capacidade de direito ou de gozo, que é aquela para ser sujeito de
direitos e deveres na ordem privada, e que todas as pessoas têm sem distinção. Em suma, em havendo
pessoa, está presente tal capacidade, não importando questões formais como ausência de certidão de
nascimento ou de documentos.
É notório que existe ainda uma outra capacidade, aquela para exercer direitos, denominada como
capacidade de fato ou de exercício, e que algumas pessoas não têm. São os incapazes, especificados pelos
arts. 3.º e 4.º do CC/2002, e que receberão estudo em tópico próprio. A propósito, advirta­se de imediato
que a teoria das incapacidades sofreu grandes alterações estruturais com a emergência do Estatuto da
Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146, de julho de 2015.
Pois bem, a fórmula a seguir demonstra a questão da capacidade da pessoa natural:
Repise­se que todas as pessoas têm a primeira capacidade, o que pressupõe a segunda, em regra, uma
vez que a incapacidade é exceção.
O estudioso deve estar atento para os conceitos correlatos à capacidade da pessoa natural, a seguir
expostos: