Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

tais é admitida pelo próprio Código Civil de 2002, no seu novel art. 738, parágrafo único, que trata do contrato de
casos
situação típica de responsabilidade objetiva (“Se o prejuízo sofrido pela pessoa transportada for atribuível à
transporte,
de normas e instruções regulamentares, o juiz reduzirá equitativamente a indenização, na medida em que
transgressão
vítima houver concorrido para a ocorrência do dano”). Ilustre-se com a situação do pingente do trem, aquele que viaja
a
do lado de fora do vagão, havendo julgados que diminuem a indenização pela culpa ou pelo risco assumido
pendurado
próprio passageiro (ver, sobre o pingente: STJ, REsp 226.348/SP, 3.ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, j. 19.09.2006, DJ
pelo
p. 294. Anote-se que para o STJ os casos de surfista de trem, daqueles que viajam sobre o vagão, geralmente
23.10.2006,
espírito de aventura, são de culpa exclusiva da vítima: STJ, REsp 160.051/RJ, Data da decisão: 05.12.2002, 3.ª Turma,
por
Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 17.02.2003, p. 268). Igualmente no que concerne à concorrência de causas na
Rel.
objetiva, concluiu mais recentemente aquela Corte Superior que, “no caso de atropelamento de
responsabilidade
em via férrea, configura-se a concorrência de causas quando: a concessionária do transporte ferroviário
pedestre
o dever de cercar e fiscalizar os limites da linha férrea, mormente em locais urbanos e populosos, adotando
descumpre
negligente no tocante às necessárias práticas de cuidado e vigilância tendentes a evitar a ocorrência de
conduta
e a vítima adota conduta imprudente, atravessando a composição ferroviária em local inapropriado” (STJ, REsp
sinistros;
Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 08.08.2012, publicado no Informativo n. 501). Em outro aresto, de 2013,
1.210.064/SP,
mesmo Tribunal da Cidadania aplicou a ideia de risco concorrente em caso envolvendo a responsabilidade objetiva
o
fundada no Código de Defesa do Consumidor. Houve a redução do valor reparatório pela conduta da vítima,
bancária,
pessoa jurídica consumidora, que contribuiu para o próprio prejuízo pela falta de diligência na emissão de títulos de
uma
(STJ, REsp 1.349.894/SP, 3.ª Turma, Rel. Min. Sidnei Beneti, j. 04.04.2013, DJe 11.04.2013). Em suma, a culpa
crédito
o fato concorrente e o risco concorrente da vítima são amplamente admitidos como atenuantes do nexo de
concorrente,
Mário da Silva Pereira – “Para que se concretize a responsabilidade é indispensável se estabeleça uma interligação
Caio
a ofensa à norma e o prejuízo sofrido, de tal modo que se possa afirmar ter havido o dano ‘porque’ o agente procedeu
entre
conceito de nexo causal não é jurídico; decorre das leis naturais. É o vínculo, a ligação ou relação de causa e efeito entre a
O
e o resultado”. 27
conduta
Manual de Direito Civil
causalidade na responsabilidade objetiva, conduzindo à redução equitativa da indenização.
O nexo de causalidade
4.2.4
O nexo de causalidade ou nexo causal constitui o elemento imaterial ou virtual da responsabilidade
civil, constituindo a relação de causa e efeito entre a conduta culposa – ou o risco criado –, e o dano
suportado por alguém. Vejamos três construções doutrinárias para esclarecimentos:
–
o direito”. 25 contra
Roberto Gonçalves – “Uma relação necessária entre o fato incriminado e o prejuízo. É necessário que se torne
Carlos
–
certo que, sem esse fato, o prejuízo não poderia ter lugar.” 26
absolutamente
Cavalieri Filho – “Trata-se de noção aparentemente fácil, mas que, na prática, enseja algumas perplexidades (…).
Sérgio
–
Com intuito didático, é possível afirmar que, como elemento imaterial ou espiritual que é, pode­se
imaginar o nexo de causalidade tal qual um cano virtual, que liga os elementos da conduta e do dano. O
desenho a seguir demonstra essa convicção, que serve como simbologia para compreender a categoria
jurídica: