Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

DA RESPONSABILIDADE CIVIL OU PRESSUPOSTOS DO
ELEMENTOS
DE INDENIZAR
DEVER
Helena Diniz aponta a existência de três elementos, a saber: a) existência de uma ação, comissiva ou omissiva,
Maria
juridicamente, isto é, que se apresenta como ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa como fundamento da
qualificada
civil há o risco; b) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima; c) nexo de causalidade
responsabilidade
o dano e a ação, o que constitui o fato gerador da responsabilidade. 14
entre
de Salvo Venosa leciona que quatro são os elementos do dever de indenizar: a) ação ou omissão voluntária; b) relação
Sílvio
causalidade ou nexo causal, c) dano e d) culpa. 15
de
Roberto Gonçalves leciona que são quatro os pressupostos da responsabilidade civil: a) ação ou omissão; b) culpa ou
Carlos
do agente; c) relação de causalidade; d) dano. 16
dolo
Manual de Direito Civil
4.2
Primeiras palavras conceituais
4.2.1
Não há unanimidade doutrinária em relação a quais são os elementos estruturais da
responsabilidade civil ou pressupostos do dever de indenizar. Assim, será buscado nos entendimentos
dos autores brasileiros algo próximo de uma unanimidade. Vejamos:
–
–
–
–
Para Sérgio Cavalieri Filho são três os elementos: a) conduta culposa do agente; b) nexo causal; c) dano. 17
A primeira conclusão é que, tradicionalmente, a doutrina continua considerando a culpa genérica ou
lato sensu como pressuposto do dever de indenizar, em regra. Todavia, há doutrinadores que deduzem
ser a culpa genérica um elemento acidental da responsabilidade civil, como é o caso de Pablo Stolze
Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, que apresentam somente três elementos para o dever de indenizar:
a) conduta humana (positiva ou negativa), b) dano ou prejuízo e c) nexo de causalidade. 18
De qualquer forma, ainda prevalece o entendimento de que a culpa em sentido amplo ou genérico é
sim elemento essencial da responsabilidade civil, tese à qual este autor se filia. Desse modo, pode ser
apontada a existência de quatro pressupostos do dever de indenizar, reunindo os doutrinadores aqui
destacados:
a)
b)
humana; conduta
genérica ou lato sensu;
culpa
c)
d)
de causalidade;
nexo
ou prejuízo. dano
Passa­se, separadamente, ao estudo de tais elementos da responsabilidade civil ou pressupostos do
dever de indenizar.
Conduta humana
4.2.2
Para alguns autores, como exposto, a conduta humana e a culpa podem ser fundidas como um só
elemento subjetivo da responsabilidade civil. Para fins didáticos, preferimos dividi­las. Assim sendo, a
conduta humana pode ser causada por uma ação (conduta positiva) ou omissão (conduta negativa)
voluntária ou por negligência, imprudência ou imperícia, modelos jurídicos que caracterizam o dolo e a
culpa, respectivamente.
A regra é a ação ou conduta positiva; já para a configuração da omissão é necessário que exista o
dever jurídico de praticar determinado ato (omissão genérica), bem como a prova de que a conduta não
foi praticada (omissão específica).