Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017

a obrigação para
Resolve-se
as partes ambas
o credor: Pode
a obrigação
Resolver
ou
a coisa com abatimento
Aceitar
a obrigação para
Resolve-se
as partes ambas
credor recebe a coisa no
O
em que se encontra
estado
o valor equivalente
Exigir
+
o credor: Pode
o equivalente
Exigir
ou
a coisa com Aceitar
do preço
abatimento
+
e danos (nos dois
Perdas
casos)
o credor: Pode
o valor equivalente
Exigir
+
e danos Perdas
o credor: Pode
o equivalente
Exigir
ou
a coisa com Aceitar
do preço
abatimento
+
e danos (nos dois
Perdas
casos)
Manual de Direito Civil
Dar
Perda
Perdas e danos
Dar
Deterioração
do preço
Perda
Restituir
Deterioração
Restituir
b) Obrigação de dar coisa incerta (arts. 243 a 246 do CC)
Denominada obrigação genérica, a expressão obrigação de dar coisa incerta indica que a
obrigação tem por objeto uma coisa indeterminada, pelo menos inicialmente, sendo ela somente indicada
pelo gênero e pela quantidade, restando uma indicação posterior quanto à sua qualidade que, em regra,
cabe ao devedor. Na verdade, o objeto obrigacional deve ser reputado determinável, nos moldes do art.
104, II, do CC.
A título de exemplo, pode ser citada a hipótese em que duas partes obrigacionais pactuam a entrega
de um animal que faz parte do rebanho do vendedor (devedor da coisa). Nesse caso, haverá a
necessidade de determinação futura do objeto, por meio de uma escolha.
Assim, coisa incerta não quer dizer qualquer coisa, mas coisa indeterminada, porém suscetível de
determinação futura. A determinação se faz pela escolha, denominada concentração, que constitui um
ato jurídico unilateral. Assim, enuncia o art. 243 do atual Código Civil que a coisa incerta será indicada,
ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
O art. 244 do mesmo diploma civil expressa que nas coisas determinadas pelo gênero e pela
quantidade a escolha ou concentração cabe ao devedor, se o contrário não resultar do título da
obrigação. De qualquer forma, cabendo­lhe a escolha o devedor não poderá dar a pior. Ademais, não
será obrigado a prestar a melhor.
A segunda parte do dispositivo legal apresenta o princípio da equivalência das prestações, pelo
qual a escolha do devedor não pode recair sobre a coisa que seja menos valiosa. Em complemento, o
devedor não pode ser compelido a entregar a coisa mais valiosa, devendo o objeto obrigacional recair
sempre dentro do gênero intermediário. Aplicando­se a proporcionalidade ao art. 244 do CC, se a
escolha couber ao credor, este não poderá fazer a opção pela coisa mais valiosa nem ser compelido a