Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
formas de ver o paciente, e nas quais a hierarquia e a subordinação, quando necessárias, são determinadas,
não a priori, mas pela natureza do problema assistencial.
Entre umas e outras, temos todo um espectro de condições, inclusive aquela, mais frequente,
na qual a equipe não ocupa o mesmo espaço geográfico de um serviço, mas está dispersa em
serviços de saúde distintos, como no caso do paciente que é atendido por um médico credenciado
pelo seu plano de saúde no consultório do médico, recebe assistência farmacêutica em uma
farmácia comercial e faz sessões de fisioterapia ou recebe assistência dietoterápica num terceiro
serviço.
Em relação a esse tópico, isto é, o que compete a cada profissão, a legislação que as regulamenta
trata a matéria de forma bastante heterogênea: define “competências” para assistentes
sociais, biomédicos, dentistas, fonoaudiólogos, profissionais de educação física, psicólogos e veterinários;
“atividades”, para biomédicos, fisioterapeutas e nutricionistas; “atribuições”, para enfermeiros;
e “função” para psicólogos. A lei que regula o exercício da farmácia estabelece que o exercício
da profissão “compreende”; a de fonoaudiólogo, que este profissional “atua em”. (Quadro 2)
No que diz respeito à atuação dos diferentes profissionais no âmbito de equipes de saúde, são definidas
“atribuições, atividades ou competências privativas” apenas para enfermeiros, farmacêuticos,
fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e veterinários.
O Anexo 2 relaciona, para cada profissão, o conjunto das atribuições que o respectivo regulamento
lhes confere, bem como as atividades que lhes são privativas, quando atuam numa equipe de saúde.
Quadro 2 - Expressões segundo as quais são referidas
as competências / atividades / atribuições e atribuições
/ atividades privativas na regulamentação do exercício
profissional das diferentes profissões de saúde.
Profissão Competências / atribuições Atribuições privativas
Assistente Social “Competências” “Atribuições privativas”
Biomédico “Competências”/“Atividades”/“Poderá” Não estabelece
Dentista “Compete” Não estabelece
Enfermeiro “Atribuições” “Atribuições privativas”
Farmacêutico “O exercício da profissão compreende” “Atribuições privativas”
Fisioterapeuta “Atividade” / “Poderá” “Atividades privativas”
Fonoaudiólogo “Competências” / “Atua em” Não estabelece
Médico Matéria não regulamentada Matéria não regulamentada
Nutricionista “Atividades” / “Atribuem-se” “Atividades privativas”
Profissional de Educação Física “Competências” Não estabelece
Psicólogo “Função” / “Competência” “Função privativa”
Terapeuta ocupacional “Atividade” / “Poderá” “Atividades privativas”
Veterinário “Competências” “Competências privativas”
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