Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
que veio, realmente a acontecer, mais tarde, com as políticas de descentralização e incentivo –, na
medida em se fazia cada vez mais necessário o envolvimento de gestores estaduais e municipais.
Em verdade, as ações do programa não tinham acompanhado a interiorização da epidemia e,
dessa forma, a oferta de ações e serviços ainda se encontrava limitada às capitais e grandes cidades.
Um número significativo de secretarias estaduais e municipais de saúde nas novas fronteiras
da epidemia não mostrava interesse em atuar nessa área e organizações não-governamentais
denunciavam que a não-atuação dos municípios provocava “inchaço” dos programas e serviços
mantidos pelos estados, ao mesmo tempo em que as secretarias de saúde transferiam para elas
(ONG) a realização de “trabalho que não é delas”. Os diferentes gestores do SUS ficavam “fazendo
jogo de empurra” entre si, especialmente quanto a responsabilidades assistenciais.
Os acordos feitos nas instâncias de pactuação (Comissões Intergestores Tri e Bipartite) não
eram, em geral, cumpridos. A principal consequência disso era ausência de contrapartida dos
estados e municípios, cujo resultado mais evidente era a falta crônica de medicamentos para DST
e infecções oportunistas e a grave e crescente insuficiência da retaguarda laboratorial para as
ações do programa.
A assistência às pessoas vivendo com aids se encontrava, assim, fragilizada pelo número e
organização insuficientes de programas e serviços locais, pela falta de insumos e pela carência
de capacitação técnica dos trabalhadores de saúde. As redes e serviços não estavam adequadamente
organizados e, com frequência, não dispunham de mecanismos de referência e contrarreferência.
Na maior parte das unidades federadas, os serviços de referência não existiam ou eram
insuficientes frente à demanda. O acesso a especialidades médicas e a procedimentos de média
complexidade era limitado na maioria das regiões.
Dessa concentração de serviços nas capitais e em poucas cidades do interior e dos problemas
citados resultava: recorrentes carências de insumos de prevenção, aumento da letalidade, especialmente
nos municípios do interior; sobrecarga dos serviços de referência e das capitais; longo tempo
de espera para atendimento e para realização de exames laboratoriais e obtenção de resultados; dificuldade
de acesso ao teste e realização de diagnóstico tardio. À disponibilidade de medicamentos
antirretrovirais – comprados pelo Governo Federal –, contrapunha-se a falta de medicamentos para
DST e infecções oportunistas, um problema antigo, permanente e generalizado.
É nesse contexto que se propunha a ampliação da assistência farmacêutica para as pessoas
vivendo com HIV e aids – o que ficou conhecido como a Política de Medicamentos do PN-DST/
Aids – e que incluía, mais do que “distribuir universalmente” medicamentos antirretrovirais, o desenvolvimento
de uma rede laboratorial de importante densidade tecnológica e de um sistema
logístico, de abrangência nacional, capaz de dar conta do planejamento, aquisição, distribuição,
controle de qualidade e dispensação de medicamentos de elevadíssimo custo.
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