Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
2. ausência de tradição e, consequentemente, de estrutura para avaliação de conhecimentos
aplicados, habilidades e atitudes;
3. elevada proporção de formandos apresenta deficiências em aspectos básicos do conhecimento
aplicado, habilidades e atitudes40.
A fraude das transferências sem vestibular
Há pelo menos dois anos, vem sendo crescentemente empregada uma fraude que tem permitido
a estudantes obterem matrícula em cursos de Medicina de escolas para as quais não fizeram
vestibular.
São duas as formas empregadas por esses alunos e seus pais.
A primeira consiste em matricular-se em escolas no exterior – em especial na Bolívia, Honduras
ou México, onde não há vestibular ou onde a concorrência por vagas não é tão acirrada –, ou em
faculdades brasileiras onde o exame é menos rigoroso e, posteriormente – geralmente após um
ou dois semestres – solicitar transferência ex-officio para a escola brasileira que lhe interessa cursar,
alegando ocupar cargo público e ter sido transferido para a cidade onde se localiza a escola.
No caso de a escola pretendida ser uma escola privada, a transferência resulta de um acerto
entre elas, geralmente bem sucedido, em relação ao qual as autoridades do sistema de ensino
pouco ou nada podem intervir.
No caso de a faculdade que a pessoa quer cursar ser uma escola pública, a transferência se dá,
em geral, por via de tráfico de influência de autoridades ou políticos, que contratam os interessados
como servidores públicos ou assessores parlamentares. Entre as escolas mais afetadas por
esse tipo de fraude está a Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Paraíba.
A segunda forma utiliza o mesmo mecanismo, mas é utilizada por servidores públicos, civis e
militares, que buscam ou forçam sua transferência para a localidade onde existe a escola em que desejam
ter seu filho estudando para obter a vaga, aberta obrigatoriamente por lei. Três a seis meses
depois, o servidor pleiteia seu retorno à cidade de origem, mas seu filho permanece matriculado.
Entre as escolas mais afetadas por esse tipo de fraude estão as da Universidade de Brasília,
entre elas a de Medicina.
A figura da transferência ex-officio existe para permitir que um servidor transferido ou seus filhos
não sejam prejudicados em seus estudos, em razão das necessidades do seu empregador, no caso
o Serviço Público. Ela é prevista como forma legal de transferência – desde que ocorram na forma
da lei – na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96, art. 49, parágrafo único).
40 A avaliação evidenciou que mais da metade dos formandos de Medicina não dominavam os princípios básicos
do manejo de pessoas doentes, nem os valorizava. Tão grave quanto isso, o estudo mostrou que os formandos apresentavam
dificuldades no processo de incorporação racional da tecnologia disponível, tanto em relação às novas
tecnologias como – o que é mais grave – em relação a procedimentos diagnósticos e terapêuticos tradicionais e de
baixo custo. Da mesma forma, ficou evidenciado o despreparo dos médicos formandos para a solução de problemas
correntes e comuns de saúde.
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