Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
Comunicando-se por um sistema de sinais – pressionando seus dedos sobre a palma da mão do
interlocutor – desenvolvido por ele e sua mãe, ditou uma carta ao Presidente da França pedindo
a eutanásia e, mais tarde, suas memórias ao jornalista. Não teve a sua solicitação atendida e sua
mãe e seu médico acabaram sendo processados por satisfazê-la.
Ao ser investigado judicialmente, o médico – que revelou que a eutanásia de Vincent Hubert
foi uma decisão coletiva da equipe que o assistia – recebeu a solidariedade pública de 110 de seus
colegas que publicaram um manifesto de apoio a ele. Uma página de solidariedade ao médico,
aberta na Internet, recebeu milhares de “visitas”.
Num país cujo código penal prevê pena de até prisão perpétua para quem pratica a eutanásia,
85% dos adultos franceses investigados queriam ver reconhecido o direito a ser ajudado a morrer.
Em vista do drama de Vincent Humbert, a câmara dos deputados francesa criou uma comissão
para estudar o problema e o Ministro da Saúde veio a público pedir que o debate sobre a eutanásia
permanecesse aberto, no país.
Na Austrália, uma pesquisa realizada em 1995 mostrou que 81% dos adultos apoiam a eutanásia,
um aumento em relação a pesquisas similares anteriores realizadas em 1994 (79%) e 1986
(66%). Uma pesquisa paralela evidenciou que 60% dos médicos e 78% dos enfermeiros daquele
país eram favoráveis à eutanásia voluntária. (7)
No Japão, uma pesquisa recente encontrou que 88% dos médicos consultados se declararam
a favor da eutanásia ativa; 2%, contra e 10% não responderam (8).
O Direito de morrer – principais argumentos a favor e contra a eutanásia
A grande discussão aqui é sobre se existe ou não o direito de morrer; se o direito constitucional
à vida – presente na quase totalidade dos textos constitucionais, mundo afora – implica ou
não em negar ao homem o direito de escolher morrer.
Na medida em que a proibição de causar, intencionalmente, a morte de alguém é um dos
fundamentos das relações sociais, a eutanásia é considerada um crime, na maioria dos países.
Além desse, os principais argumentos contra a eutanásia se baseiam em razões de ordem religiosa
– tomando destaque o “mandamento” judaico-cristão de “não matarás” –; de ordem ética –
e, aqui, se contrapõe o axioma hipocrático de primum non nocere –; de ordem lógica – oponentes
à eutanásia alegam que a permissão para que o médico pratique eutanásia minaria, de forma
definitiva, a relação de confiança que deve existir e prevalecer entre médico e paciente, em especial
entre aqueles gravemente doentes e dependentes –; e de ordem prática – alegando-se que,
por um lado, os médicos e outros trabalhadores de saúde não são adequadamente treinados para
isso e, por outro, que sua descriminalização ensejaria abusos.
O principal argumento a favor da eutanásia e sua descriminalização baseia-se no reconhecimento
do direito à autodeterminação e autonomia, isto é, o reconhecimento do direito de o
doente tomar decisões em relação a sua vida e morte, de acordo com seus próprios valores e
crenças, como uma questão de liberdade e equidade, em face da morte.
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