Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
4.5 - O tabaco e as finanças públicas (2000)
Em 1997, cinquenta estados norte-americanos pleitearam e ganharam das multinacionais tabaqueiras
que atuam naquele país, por via de um acordo entre as partes, indenizações num montante
de 246 bilhões de dólares, a título de ressarcimento dos gastos públicos com a assistência e
o tratamento de pessoas acometidas de doenças tabaco-associadas, a ser pago nos vinte e cinco
anos seguintes. Naquele mesmo ano, o governo federal americano também entrou na Justiça
pela mesma razão.
Há já algum tempo, a imprensa nacional noticiou que o Ministério da Saúde e dois governos
estaduais planejam ações indenizatórias similares contra a indústria de tabaco, a ser empreendida
não no País, mas nos Estados Unidos, sede das principais multinacionais atuantes aqui. A
alegação, aqui e lá, é de que os gastos do sistema público de saúde com a assistência às doenças
tabaco-associadas suplantam os ganhos obtidos com a taxação da agroindústria e do comércio
de produtos de tabaco.
Nos Estados Unidos, esse argumento não foi suficiente para dar ganho de causa ao governo,
mas a revelação de que a indústria tabaqueira sabia – muito antes dos epidemiologistas e cientistas
do governo – que o tabaco causa câncer e que a nicotina vicia, e escondeu essas informações
do público e dos consumidores de seus produtos, tomou relevância e mudou a opinião pública e
dos magistrados. O mais grave e mais efetivo para a sentença de culpa da agroindústria tabaqueira
foi a demonstração, por meio de documentos das próprias empresas, de que elas definiram
suas estratégias mercadológicas baseadas nesses fatos, especialmente dirigindo seus esforços
promocionais para a captação precoce de consumidores-dependentes, sobretudo crianças e adolescentes.
Nesse contexto, é cada vez mais prevalente a concepção de que a publicidade desses
produtos é – no mínimo – enganosa.
Ações contra as indústrias de tabaco não são novidades nem aqui nem nos Estados Unidos
– em 1954 já havia ações na justiça americana, impetradas por consumidores, contra a indústria
–, mas esta é a primeira vez que o Estado assume a autoria dessas ações. Por que, no entanto, só
agora – mais de quarenta anos depois da publicação dos primeiros relatórios científicos incriminando
o tabaco – os governos resolveram acionar as indústrias?
A resposta é: porque só atualmente ganharam procedência os argumentos de que o governo
gasta mais com a assistência das vítimas do tabaco do que ganha com os impostos que arrecada
com ele.
Os Centers for Disease Control and Prevention – centro nacional de epidemiologia do governo
norte-americano – estimam que as necessidades de assistência médica em decorrência do tabaquismo
custam ao governo ianque cerca de cinquenta bilhões de dólares ao ano, atualmente [no
ano 2000]. Esses gastos têm a seguinte composição: 26,9 bilhões em assistência hospitalar; 15,5
bilhões em honorários e salários médicos; 5,8 bilhões em assistência domiciliar e 1,8 bilhões em
assistência farmacêutica.
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