Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
A Assistência Farmacêutica Básica estava voltada para o tratamento das afecções mais simples
e foi implementada por meio do Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, que
consistia na transferência de recursos federais a estados e municípios que aderissem a ele e se
habilitassem junto ao Ministério, aportando contrapartidas financeiras e infraestrutura material e
de recursos humanos, para a compra descentralizada de medicamentos específicos, relacionados
na Rename. Em dezembro de 1999, 98,5% dos municípios estavam habilitados e executando o
Programa de Assistência Farmacêutica Básica.
Os medicamentos estratégicos (aqueles utilizados para o tratamento de doenças de perfil
endêmico, como tuberculose, aids, malária, diabetes etc.) mantiveram sua aquisição centralizada
no Ministério da Saúde e eram repassados aos estados e municípios, conforme suas necessidades.
Os medicamentos excepcionais (aqueles de alto custo, utilizados para o tratamento de doenças
neurológicas, autoimunes, hepatites e outras, além dos usados nos transplantados, que deles
necessitam por longos períodos) e os medicamentos de saúde mental tinham uma linha específica
de financiamento, por meio do repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para
os estados e municípios, que utilizavam esses recursos para adquirirem e distribuírem esses medicamentos
de acordo com as necessidades da população. Também no caso desses dois tipos de
medicamentos, era exigida contrapartida financeira dos estados e municípios beneficiados.
Em termos financeiros, o Ministério da Saúde investiu em assistência farmacêutica, entre 1996
e 1999, 2,3 bilhões de reais. Analisando o desempenho, nota-se um crescimento dos gastos com
assistência farmacêutica que passou de 230,7 milhões de reais, em 1996, para 925 milhões de
reais, em 1999 – um crescimento de quatro vezes.
Na composição dos gastos, evidencia-se que o gasto com medicamentos estratégicos correspondeu
a 66% do total em 1999, enquanto o gasto com assistência farmacêutica básica correspondeu
a 13,4%. Só em medicamentos para a aids, o Ministério gastou, em 1999, 486,6 milhões
de dólares, ou seja, o correspondente a 52,6% do total de gastos com assistência farmacêutica e a
quatro vezes o que despendeu com assistência farmacêutica básica.
Nos anos de 2000 a 2002, o Ministério da Saúde ampliou sistematicamente o volume anual
de gastos com assistência farmacêutica, mantendo essa estrutura de despesas, alcançando três
bilhões de reais em 2002. Da mesma forma que nos anos anteriores, quase 50% desse total corresponderam
à aquisição de medicamentos para aids.
Esta política continha, ainda, como estratégia, a promoção do registro e do uso de medicamentos
genéricos.
Vê-se, assim, que o ano de entrada em vigor da Lei de Patentes e da Lei de Distribuição Universal,
constitui um divisor de águas na Política de Medicamento e na área de assistência farmacêutica
que, apesar da restrição orçamentária do setor, teve ampliados substancialmente os recursos
a disposição de seu financiamento, o que permitiu sua diversificação e aumento de cobertura
– inclusive a universalização dos antirretrovirais –, e avançou no processo de descentralização, a
curto prazo.
128