Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
Nos Estados Unidos, uma Comissão Nacional Assessora sobre Bioética, criada em 1995, solicitou
– mas não conseguiu ver aprovada, até o momento – a proposição de uma lei que proíba a clonagem
humana. Em 2000, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei proibindo a clonagem para
fins terapêuticos e reprodutivos que, no entanto, foi rejeitado no Senado por discordância com a
proibição da clonagem terapêutica. Em julho de 2002, foi aprovada uma lei que proíbe a concessão
de fundos públicos para financiamento de pesquisas que envolvam clonagem. Essa lei, no entanto,
não alcança os centros e laboratórios privados que não dependem de financiamento público.
A maioria dos estados americanos possui leis proibindo a clonagem de seres humanos e nove
deles dispõem de leis contra a pesquisa com embriões.
O Canadá, no momento, tem em discussão, em seu parlamento federal, um projeto de lei
regulando a reprodução assistida que proíbe a clonagem terapêutica e reprodutiva e a criação, in
vitro, de embriões para finalidades outras que não a reprodução assistida.
O parlamento do Reino Unido anunciou, no final do ano passado, que revisará o atual Human
Fertilization and Embryology Act, de 1990, em vista do desenvolvimento científico e tecnológico
do setor.
A Austrália aprovou, em dezembro de 2002, uma lei para “regular certas atividades envolvendo
o uso de embriões humanos e para propósitos relacionados”.
Os regulamentos sobre embriões constituem, em geral, leis especiais sobre “reprodução assistida”
(Espanha), “proteção de embriões” (Alemanha, França), “aplicações biológicas da medicina”
(Noruega), ou “fertilização humana e embriologia” (Inglaterra, Austrália).
Os respectivos códigos penais contêm sanções. As mais severas são encontradas no da França.
França e Noruega proíbem e expressamente a experimentação com embriões; Áustria, Alemanha
e Espanha proíbem o uso de células viáveis para outro fim que não a reprodução assistida.
Na França, o Código de Saúde Pública, de proíbe a concepção in vitro de embriões humanos
para fins de estudo e experimentação, permitindo-a unicamente para fins de reprodução assistida.
No caso da Alemanha, a Lei para a Proteção dos Embriões, de 1990, a fertilização artificial de
um óvulo só é permitida no contexto da reprodução assistida da mulher que o gerou. A lei da Noruega
tem o mesmo teor, permitido a fecundação extracorporal apenas no caso de esterilidade
da mulher e para implantação apenas no corpo da mulher de quem procedem os óvulos.
Doação de gametas.
Doação de gametas é definida como a contribuição, por um terceiro, de óvulos ou espermatozóides
para uma procriação assistida.
Na França a doação é permitida para essa finalidade, mas não para a geração de embriões
destinados à pesquisa.
Alemanha e Noruega, na medida em que permitem a fecundação in vitro apenas quando os
óvulos a serem fecundados procedem da mulher em que serão implantados, a doação destes
gametas não é permitida.
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