Escritos de Saúde Coletiva

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escritos de saúde coletivaclasses médias e trabalhadoras, principais consumidores desses produtos – e o controle de preçosinstituído limitavam a correção, nos mesmos níveis, dos valores de mensalidades e prêmios. Emdecorrência, o setor alega estar pressionado pelo novo marco regulatório que não lhe permitiufazer os reajustes que a atividade exige.14Existe, assim, uma defasagem uma vez que os reajustes permitidos nos últimos três anos foraminsuficientes para restabelecer o equilíbrio financeiro dos planos em função do crescimento doscustos com assistência que decorre, por sua vez, das necessidades de cobertura exigidas pela Leidos Planos. Em razão disso, dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram quecerca de um terço das operadoras fecharam o ano passado “no vermelho”. (2)As operadoras que lançaram mão do artifício de reajustar grandemente seus prêmios, no entanto,são exatamente um pequeno grupo de seguradoras que, no período considerado, auferiam lucrose não-perdas. Segundo a ANS, elas tiveram rentabilidade menor (em relação a anos anteriores),mas com nenhuma evidência de comprometimento econômico-financeiro. Além disso, são as quecobram as mensalidades mais altas do mercado.Há que considerar, ainda, a realidade econômica do País que não permite, atualmente, reajustesdesse porte, por não serem suportáveis pelas economias domésticas das classes médias e operáriasque utilizam esses serviços.Em vista da situação criada, uma ação civil pública, proposta pela Associação de Defesa dos Usuáriosde Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) contra a ANS, obteve na Justiça (1ª Vara Federalde Pernambuco), no dia 22 de junho, o cancelamento do programa de migração do governo.A liminar, de efeito coletivo e de abrangência nacional, determina a imediata suspensão doPrograma de Incentivo à Adaptação dos Contratos dos Planos de Saúde Privados, da ANS. Assim,nenhuma negociação pode ser feita até o julgamento final da ação. A decisão, contudo, não éretroativa, ou seja, não vale para os clientes de planos anteriores a 2 de janeiro de 1999 que jáoptaram por adaptá-los à lei atual.10 de agosto de 2004.14 Segundo estudo realizado pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), a regulamentaçãoexigiu das operadoras, nos dois primeiros anos de sua vigência, a criação de novas despesas administrativas e operacionais– como contratação de atuários e de auditorias independentes e a publicação de balanços – o que representouum crescimento de, no mínimo, 11,4% nos custos das empresas. A regulamentação também ampliouas coberturas, permitindo que os usuários dos planos de saúde tenham acesso a procedimentos mais complexos.Isso aumentou as despesas assistenciais das operadoras. No ano de 2001, o número de consultas médicas cresceu11,79%, o índice de utilização de exames complementares aumentou 22,22% e o tempo de permanência do pacientenos hospitais foi 13,35% maior.50
coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. RomeroReferênciasLopes, A. D. Relação de hospitais privados e planos é de total dependência. O Estado de São Paulo, 28/07/2004.Leite, Fabiane. Empresas estão equilibradas, diz Agência. Folha de São Paulo, 16 de julho de 2004.51
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