Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
Criação de embriões, destino de embriões excedentes, armazenamento
de embriões.
O número de embriões gerados e a conservação e o destino dos embriões excedentes é um
tema extremamente polêmico.
Em alguns casos (Áustria, Alemanha) o número de gametas fecundados é regulamentado,
permitindo-se apenas fecundar o número de óvulos necessários para lograr a procriação assistida
dentro de um ciclo menstrual ou proibindo fecundar mais células que aquelas que se transferirão,
dentro de um ciclo de tratamento. As células viáveis podem ser armazenadas por um período de
um ano, ao fim do qual devem ser destruídos (Áustria, Dinamarca).
Na Noruega, os óvulos fecundados não podem ser armazenados por mais de três anos. Na lei
da Espanha, os “pré-embriões” excedentes de uma fecundação in vitro poderão ser mantidos em
criopreservação, em bancos autorizados por, no máximo, cinco anos. O Código de Saúde Pública
francês prevê que o número de óvulos a serem fecundados deve ser determinado pelo casal e
que seu armazenamento pode ser feito, também, pelo prazo de cinco anos.
Em vários países (Suécia, Espanha, França), no entanto, a intervenção de tribunais – em especial
de tribunais superiores – foi solicitada algumas vezes com vistas à prorrogação desses prazos,
por iniciativa dos interessados.
Na Espanha, a lei prevê que, transcorridos dois anos de criopreservação sem que os embriões
tenham sido reclamados por seus doadores, eles ficarão à disposição do banco, podendo ser utilizados
em pesquisa.
Na Inglaterra, a Autoridade de Embriologia e Fertilização Humana tem o poder de conceder
licença para utilização de zigotos excedentes [de um tratamento de reprodução assistida].
A criação de zigotos humanos especificamente para pesquisa é proibida pela lei da Dinamarca,
mas permitida na Inglaterra – sob autorização da Autoridade de Embriologia e Fertilização Humana.
Limitação da fase de vida embrionária.
A limitação do tempo em que os ovócitos fecundados / zigotos podem ser mantidos com
vida, fora do útero, é estabelecido como de quatorze dias, contados a partir da união dos gametas,
não se considerando o período em que permaneceram congelados. Esse tempo é determinado
pela aparição da linha primitiva.
Essa norma é encontrada explicitamente nas leis da Espanha, Dinamarca, Suécia e Inglaterra,
e regula tanto o seu emprego para fins de tratamento como de pesquisa.
Doação de embriões.
A doação de embriões é proibida na Áustria.
A lei da Dinamarca proíbe a doação, por qualquer motivo, de ovócitos fecundados.
A lei da França permite, “em caso excepcional” a doação de embriões, com o consentimento
escrito e informado dos dois casais (doadores e receptores).
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