Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
Três anos depois, o parlamentar – agora investido do mandato de senador – propôs o Projeto
de Lei do Senado nº 125, de 1996, que “autoriza a prática da morte sem dor nos casos em que
especifica e dá outras providências”. Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, teve sua
relatoria redistribuída por cinco vezes, nos exatos quatro anos em que lá ficou, sem ter recebido
sequer um parecer e acabou arquivado, ao final da legislatura.
A última tentativa foi feita em 2000, pelo Senador Gersom Camata, com o Projeto de Lei do Senado
nº 116, de 2000, que “exclui de ilicitude a ortotanásia”, por meio de alteração do Código Penal. A
matéria foi distribuída para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde o primeiro relator
designado, Senador Bernardo Cabral, apresentou relatório concluindo pela rejeição da matéria, que,
no entanto, não chegou a ser apreciado.
Voltou a tramitar na atual legislatura, tendo sido redistribuído, inicialmente, para o Senador
Pedro Simon e, depois, para o relator atual, Senador José Maranhão, que apresentou, em julho do
ano passado, relatório com voto pela rejeição, ainda não apreciado. A matéria está pronta para a
pauta daquela comissão desde então.
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