Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
interesse à saúde e não apenas da assistência médica. Ao contrário, as fontes do Direito Médico
reduzem-se à deontologia médica e ao Código Civil.
Ainda que digam respeito a campos de atividades sociais delimitados e específicos, no âmbito
dos quais acolhem suas normas particulares; ainda que gerem jurisprudências específicas
e abundantes, o Direito Médico e o Direito Sanitário têm, por objeto, questões distintas e que
não se sobrepõem. Da mesma forma, são distintos seus fundamentos teóricos e seus arcabouços
doutrinários.
Há quem diga que o Direito Médico e o Direito Sanitário são irmãos, filhos do Direito e da
Medicina que, como pais muito exigentes, os estimulam a crescer e prosperar.
Não tenho opinião sobre se devem crescer juntos, como irmãos siameses, ou separados, como
irmãos cujas idades, personalidades e interesses são diferentes.
E possível, em verdade, que não sejam irmãos, mas primos, já que a mãe do Direito Sanitário
é, mais provavelmente, a Epidemiologia e não a Medicina. Hygeia, não Panacea.
Brasilia, 22 de maio de 2011.
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