Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
4.3 - A regulamentação do uso e da propaganda de bebidas
alcoólicas no Brasil (1998)
A restrição ao uso de bebidas alcoólicas como questão
cultural e jurídica
As bebidas alcoólicas são, provavelmente, as drogas mais antigas usadas pelo homem, em
virtude da facilidade de sua obtenção pela fermentação de açúcares naturais. É estimado que a
aprendizagem desse processo e o início do consumo de bebidas alcoólicas data de, pelo menos,
6.000 a.C.(1) . As primeiras bebidas alcoólicas produzidas e consumidas pelo homem foram as de
baixos teores, isto é, as cervejas e os vinhos. A destilação do álcool foi introduzida na Europa pelos
árabes, na Idade Média, dando origem à tecnologia de produção do que hoje denominamos bebidas
destiladas. Atualmente constituem, sem dúvida, a substância psicotrópica mais consumida
pela humanidade, constituindo a droga de eleição à qual outros psicotrópicos vêm se sobrepor,
mas não substituir.
Assim, desde a aurora da humanidade, o álcool está intimamente ligado a práticas culturais variadas:
é utilizado como alimento, acompanhando refeições; é empregado em rituais sociais e religiosos;
é usado como medicamento e é consumido largamente como droga recreativa.
Os egípcios antigos, segundo a lenda, receberam de seu deus Osíris os segredos da fabricação
da cerveja. A arqueologia confirma o largo uso da bebida pela descoberta de fábricas e equipamentos
para sua produção em escavações de sítios de mais de 5.000 anos antes de Cristo, de receitas
para fazer cerveja inscritas nas paredes de pirâmides, em Gizé, e de restos da bebida em tumbas.
O Código de Hamurabi, já regulava, em cerca de 1.800 a. C., a produção, a venda e o uso da cerveja.
O primeiro milagre de Cristo – o fundador do Cristianismo, filosofia que é a base das religiões
mais professadas no planeta, hoje –, episódio conhecido como “as bodas de Canaã”, consistiu na
transformação de água em vinho. O uso do vinho mantém-se como elemento central do principal
ritual daquelas religiões – a Missa.
O poder terapêutico do álcool foi reconhecido desde os tempos antigos, tendo lhe sido atribuído
poder de cura para quase todas as doenças. A denominação “wisky” é decorrente de uma
palavra gaélica que significa “água da vida”. Hoje é reconhecido que seu valor terapêutico não é
tão importante como seu valor social.
Em que pese o fato de a maioria dos países possuírem restrições legais ao uso de drogas, é
crescente, entre juristas nacionais e estrangeiros, a opinião de que esta é uma ingerência indevida
do Estado na vida das pessoas.
Na opinião da Dra. Maria Lúcia Karan (2), a criminalização da posse de drogas para uso pessoal
é claramente incompatível com os postulados de racionalidade que devem informar os atos de
governo em um Estado Democrático de Direito. (...) A posse de drogas para uso pessoal é conduta
que, se situando na esfera individual, não atinge a terceiros, assim se inserindo no campo da inti-
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