Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
A formação dos agentes não está normalizada, apesar dos esforços da Coordenação do Programa
Nacional. Uma avaliação qualitativa do PACS, publicada em setembro de 1994, mostra que a
carga horária da capacitação inicial do ACS teve uma média de 45,7 horas, sendo que 38% tiveram
80 horas ou mais e 55,4%, 40 horas ou menos, insuficientes, portanto, para a titulação pretendida.
Acresce-se a isto o fato de que, na sua grande maioria, os ACS em exercício não têm a escolaridade
mínima requerida de um auxiliar de enfermagem.
Em que pese o fato de que a capacitação e a supervisão da atuação dos ACS tenham sido assumidas,
em todas as partes, por Enfermeiros – representando, inclusive, uma ampliação do mercado de
trabalho para essa categoria profissional – o Conselho Federal de Enfermagem passou a questionar a
inclusão dos ACS na equipe de enfermagem e a criação – que não se concretizou – desse Auxiliar de
Enfermagem Comunitário.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o perfil das atividades dos ACS não os distingue
como auxiliares de enfermagem, caracterizando-os melhor como auxiliares de serviço social ou, na
melhor das hipóteses, como um auxiliar polivalente de vários profissionais de uma equipe de um
serviço básico de saúde.
A análise das atividades desenvolvidas pelos ACS, segundo evidenciado pela avaliação citada (ver
quadro 1), indica este caráter polivalente.
Quadro 1 - Atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários
de Saúde
1. Promoção do aleitamento materno
2. Tratamento de diarreias / uso de TRO
3. Imunização
4. Monitoração (sic) do crescimento
5. Acompanhamento do desenvolvimento
6. Encaminhamentos de casos de IRA
7. Orienta escovação de dentes e bochechos
8. Higiene corporal
9. Orienta pré-natal
10. Orienta consulta pré-parto
11. Orienta exame de prevenção do câncer
12. Orienta autoexame de mamas
13. Orienta planejamento familiar
14. Orienta controle de DST
15. Orienta medidas de prevenção do cólera
16. Mobilização comunitária para controle de endemias
17. Apoio a casos de tuberculose e hanseníase
18. Mobilização comunitária para melhoria de condições ambientais
19. Divulgação de dados do sistema de informação
Fonte: Fundação Nacional de Saúde. Pesquisa de Avaliação Qualitativa do PACS - Nordeste, 1994
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