Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
– enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos etc. – como pelo crescente e promissor
mercado das ‘medicinas alternativas’, e trataram de buscar obter, por cooptação do Poder Legislativo,
o monopólio ou, pelo menos, a maior fatia desse mercado.
Durante muitos anos, a corporação médica – tendo a frente o Conselho Federal de Medicina
e a Associação Médica Brasileira – lutou contra que a Homeopatia, a Medicina Tradicional Chinesa
– reduzida a sua técnica mais visível, a acupuntura – e a Naturopatia, entre outras racionalidades
médicas, fossem reconhecidas como conhecimentos e práticas legítimas.
Talvez por ser também científica, a Homeopatia foi mais facilmente metabolizada e integrada
como ‘especialidade médica’. O mesmo não aconteceu com a ‘Acupuntura’ cuja tentativa, nos
últimos anos, de promovê-la ao mesmo status por meio de projetos de lei resultou numa luta
sem resultados e sem vencedores que se arrasta no Congresso Nacional por quase vinte anos.
Do ponto de vista da corporação médica brasileira, existe uma única medicina: a Medicina
Científica Ocidental. Homeopatia e Acupuntura – não a Medicina Tradicional Chinesa, ainda
olhada como uma prática exótica ou primitiva – só ganham status sob a forma de ‘especialidades
médicas’, isto é, práticas apenas permitidas a médicos formados em Medicina Científica
Ocidental. Todas as demais medicinas sofrem, ainda, processo permanente de perseguição que
as caracteriza como curandeirismo, charlatanismo ou, no mínimo, exercício ilegal da medicina.
Seu exercício não é regulamentado. Não são objeto de fiscalização. O Conselho Federal de
Medicina só trata delas para reprimir sua prática e atua, em verdade, como um bastião da Medicina
Científica Ocidental, hegemônica e com poder absoluto, na qualidade de organismo estatal
de fiscalização do exercício profissional.
E assim chegamos ao título deste artigo: o último dos fundamentalismos é o reconhecimento
da existência de uma única medicina – como o único texto sagrado –, a declaração como
não-válidos os conhecimentos científicos e práticas médicas milenares, e intolerância e intransigência
para com seus praticantes que não aceitarem serem cooptados.
O País vive, sem intolerância, fanatismo ou intransigência, um glorioso pluralismo religioso,
político e cultural, mas não se permite – em nome de um mercado e de um poder – a convivência
de diferentes medicinas, que, inclusive, poderiam vir a ser contribuições válidas e poderosas
para a solução ou, pelo menos a redução, dos graves problemas de saúde de nosso povo.
Brasília, 12 de janeiro de 2004
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