Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
Na opinião do Prof. Flávio Goulart, da Universidade de Brasília, em estudo produzido para o
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde em 1995, “com o golpe militar de 1964
estabeleceu-se, no Brasil, um definido movimento de ‘desmunicipalização’ das responsabilidades
sociais”. (1)
A centralização de recursos no nível federal durante o período autoritário — em especial após
a reforma tributária de 1967 — e o crescimento da oferta de serviços de assistência médica pela
Previdência Social durante a década de 70 tiveram, como consequência, que estados e municípios
reduzissem sua participação no investimento e no financiamento de ações e serviços de saúde.
As ações pioneiras intentadas nas décadas de 70 e 80, já citadas — Pnct, Piass, Pnsbs, AIS, Suds
— testaram a estratégia de descentralização, pouco contribuindo, no entanto, para a municipalização,
uma vez que as transferências federais se fizeram apenas para as secretarias estaduais de
saúde e só muito excepcionalmente atingiram os municípios.
A municipalização, entendida como a competência do Poder Público Municipal para formular
as políticas de saúde de âmbito local e para planejar, organizar, executar, avaliar e controlar
as ações e serviços de saúde na sua área de atuação, é justificada pela maior racionalidade que
permite à organização do sistema de saúde, uma vez que o poder de decisão se encontra mais
próximo dos problemas a serem enfrentados.
A diretriz de descentralização é a primeira a ser citada no texto constitucional que define o
Sistema Único de Saúde: “descentralização com direção única em cada esfera de governo”. Sua
implementação, no entanto, sofre tantos percalços como a das demais.
As fontes e os mecanismos de financiamento têm definido as características e as possibilidades
de sua materialização.
Em comparação com outros países de nível de desenvolvimento econômico semelhante ao
nosso, temos sido, na última década, o país que menos gasta com saúde, seja em termos de gastos
per capita, seja em termos de percentual do Produto Interno Bruto.
A participação da União no financiamento do SUS depende das contribuições sociais que
compõem o Orçamento da Seguridade Social. Tanto nos anos imediatos pós-88, como atualmente,
depois da implosão do Sistema de Seguridade Social, a função saúde tem sido financiada com
as sobras das despesas com benefícios de Previdência.
Mesmo em períodos em que a arrecadação de contribuições sociais mostrou crescimento significativo,
houve insuficiência de recursos para financiamento da saúde, em razão dessa perspectiva
e dos fenômenos descritos acima.
Desde 1987, os gastos públicos federais com Saúde têm sido inferiores a 10,9 bilhões de dólares
ao ano. Em 1994, após uma pequena recuperação iniciada no ano anterior, atingiu-se a cifra de
10,4 bilhões de dólares ao ano. Só em 1995 voltamos ao nível de investimentos de 1987.
Ao lado da insuficiência dos gastos públicos federais, estados e municípios também gastam
muito pouco com saúde, atingindo, atualmente, em média, cerca de 9 % dos seus orçamentos,
no caso dos municípios, e 6 %, no caso dos estados. É verdade que existem exceções — poucas
— importantes.
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