Escritos de Saúde Coletiva

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escritos de saúde coletivainteresse à saúde e não apenas da assistência médica. Ao contrário, as fontes do Direito Médicoreduzem-se à deontologia médica e ao Código Civil.Ainda que digam respeito a campos de atividades sociais delimitados e específicos, no âmbitodos quais acolhem suas normas particulares; ainda que gerem jurisprudências específicase abundantes, o Direito Médico e o Direito Sanitário têm, por objeto, questões distintas e quenão se sobrepõem. Da mesma forma, são distintos seus fundamentos teóricos e seus arcabouçosdoutrinários.Há quem diga que o Direito Médico e o Direito Sanitário são irmãos, filhos do Direito e daMedicina que, como pais muito exigentes, os estimulam a crescer e prosperar.Não tenho opinião sobre se devem crescer juntos, como irmãos siameses, ou separados, comoirmãos cujas idades, personalidades e interesses são diferentes.E possível, em verdade, que não sejam irmãos, mas primos, já que a mãe do Direito Sanitárioé, mais provavelmente, a Epidemiologia e não a Medicina. Hygeia, não Panacea.Brasilia, 22 de maio de 2011.256
coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. RomeroReferênciasAith, F. A emergência do Direito Sanitário como um novo campo do Direito. In: Romero, L C;Delduque, M C. Estudos de Direito Sanitário: a produção normativa em saúde. Brasilia: SenadoFederal, 2011.257
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