Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
nesse mercado por outra mais concentrada, com rápido impacto sobre sua toxicidade e aumento
do número de problemas de saúde associados, entre usuários;
3. a proibição não reduziu o tráfico nem as vendas de drogas ilícitas; é estimado que apenas
cinco a dez por cento das drogas ilícitas são apreendidas na rota de sua distribuição, mesmo em
países com eficiente combate ao tráfico; o preço e o grau de pureza de cocaína, apreendida nas
ruas das grandes cidades americanas, voltam aos padrões anteriores em pouco tempo após a
apreensão de grandes quantidades de droga, sugerindo a disponibilidade de grandes estoques e
que a ação policial apenas desorganiza temporariamente as redes de distribuição;
4. a proibição não reduziu o consumo de drogas ilícitas; nesse último quartel de nosso século,
ao mesmo tempo em que se intensificou a chamada guerra contra as drogas, o seu consumo se
ampliou e passou a atingir um número crescente de países;
5. a proibição não reduziu a criminalidade associada a drogas; segundo dados do Australian
Bureau of Criminal Inteligence 52 , a taxa de delitos associados a droga, naquele país, aumentou de
150 por 100.000 habitantes, em 1980, para 500, em 1992, durante a vigência de legislação e política
de combate a drogas; segundo essas mesmas autoridades, a violência associada à heroína está
mais associada às políticas visando seu controle do que a qualquer das propriedades farmacológicas
da droga. Por outro lado, a política de guerra às drogas e as leis que a conformam têm enchido
as cadeias de usuários de drogas, com um custo social altíssimo e sem resultados visíveis sobre
a redução da criminalidade. O relatório do Australian Parliamentary Group for Drug Law Reform 53
conclui que um dos resultados da guerra às drogas implementada nos últimos anos foi o aumento
do mercado negro, o florescimento do crime organizado e o aumento da corrupção policial;
6. a proibição aumentou os problemas de saúde associados ao uso de drogas, em decorrência
da adoção de práticas de maior risco, por parte dos usuários, da ausência de controle do grau de
pureza e da qualidade das drogas utilizadas, da adoção da via endovenosa para administração, da
dificuldade de acesso a usuários por parte de programas de prevenção e do medo dos dependentes
em procurar tratamento e serem indiciados. O número de mortes associadas ao uso de drogas
vem crescendo na maior parte dos países, desde o início da década de 70. A epidemia de Aids, por
outro lado, representa um risco adicional para usuários, seus parceiros sexuais e seus filhos; a restrição
ao acesso a seringas e agulhas estéreis – que as políticas de proibição produzem – aumenta
a taxa de compartilhamento desses equipamentos e favorece a disseminação de infecções virais
de transmissão sanguínea, especialmente a Aids e as hepatites, com importante impacto sobre as
estatísticas de incidência e mortalidade associadas a essas doenças;
7. a manutenção de programas de repressão a drogas impõe um desvio de vultosos montantes
de recursos públicos, com baixíssimo rendimento. É estimado que os Estados Unidos gastam,
52 AUSTRALIA. Bureau of Criminal Intelligence. Australian Illicit Drug Annual Report, apud WODAL, A., OWEN, R.
op. cit.
53 AUSTRÁLIA. Parliamentary Group for Drug Law Reform. op. cit.
210