Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
A proibição de doação de embriões exclui o uso de embriões excedentes [de um tratamento
de reprodução assistida] para pesquisa.
Diagnóstico de pré-implante, identificação de doenças genéticas.
A pesquisa com embriões humanos se concentra no desenvolvimento de tratamentos da esterilidade.
A obtenção de embriões para pesquisa – não para reprodução assistida – encontra-se
implicitamente regulada na Alemanha, na Áustria e na França.
Em geral, a justificação aceita para permitir a pesquisa voltada para o aprimoramento da fecundação
in vitro – ainda que de forma restrita – se deve à reputação desse método de fecundação
e porque proibi-la seria impedir o tratamento da esterilidade em muitos casos.
A Lei de Fecundação Humana e Embriologia, da Inglaterra, de 1990, permite a pesquisa nessa
área, na perspectiva de que entender os processos da reprodução humana, as causas da infertilidade
e os mecanismos e condições necessárias à implantação do zigoto são importantes para o
tratamento da infertilidade.
Na Alemanha, extrair um embrião de uma mulher, antes de sua “culminação no útero”, com o
objetivo de transferi-lo para outra mulher ou de utilizá-lo com outra finalidade que não sua conservação
é considerada crime e penalizado. Na Áustria, a lei permite submeter células viáveis a
exame, apenas se esse for necessário para lograr uma gravidez. Na França, os embriões podem ser
estudados como medida excepcional e sob autorização do casal, apenas com finalidades médicas
e quando isso não for prejudicial ao embrião.
A manipulação de embriões e fetos – ou mesmo de material genético humano – é permitida
pela lei da Espanha para fins de diagnóstico, prevenção ou tratamento de doenças genéticas. A
seleção do sexo é permitida no caso de doenças ligadas a cromossomos sexuais. Não são permitidas,
no entanto, modificações no patrimônio genético, normal ou patológico.
A Suécia trata a questão de maneira similar: permite a experimentação com o fim de pesquisa
ou tratamento, mas proíbe o desenvolvimento de métodos que produzam efeitos genéticos
herdáveis.
A Dinamarca, a experimentação biomédica com gametas e ovócitos humanos fecundados só
poderá ser realizada se o objetivo for melhorar o processo de fecundação in vitro para gerar uma
gravidez, proibindo-se qualquer outra forma de pesquisa.
O diagnóstico de pré-implantação (PID), isto é, o emprego de técnicas para diagnosticar a
presença ou ausência de doença genética no embrião, consiste em extrair uma célula do zigoto
para analisar seu DNA na busca de terminado gene. A técnica foi desenvolvida a partir da experimentação
com zigotos e seu desenvolvimento e aplicação clínica, no futuro, dependem do
prosseguimento desse campo de pesquisa.
A lei alemã proíbe a PID, ainda que existam divergências de interpretação a respeito.
As leis da França e da Noruega permitem a PID em condições excepcionais, isto é, frente ao
risco elevado de o casal gerar um filho portador de uma doença genética grave e sem cura, e sob
autorização escrita de ambos os pais.
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