Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
2. a proibição não reduziu nem o cultivo nem a produção de ópio, coca ou canabis; ao contrário,
entre 1985 e 1993, a produção global de ópio triplicou e a de coca duplicou; os sucessos
no combate ao cultivo e à produção em determinadas regiões ou países na grande maioria das
vezes apenas substituíram a produção local por importação ou uma área produtiva ou cartel por
outro, em curto prazo de tempo; na experiência australiana, a restrição ao uso da canabis estimulou
um crescimento espetacular do consumo de anfetaminas e, na experiência mundial, quando
é reprimido o uso de uma droga que está bem estabelecido, em geral essa droga é substituída
nesse mercado por outra mais concentrada, com rápido impacto sobre sua toxicidade e aumento
do número de problemas de saúde associados, entre usuários;
3. a proibição não reduziu o tráfico nem as vendas de drogas ilícitas; é estimado que apenas
5% a 10% das drogas ilícitas são apreendidas na rota de sua distribuição, mesmo em países com
eficiente combate ao tráfico; o preço e o grau de pureza de cocaína, apreendida nas ruas das
grandes cidades americanas, voltam aos padrões anteriores em pouco tempo após a apreensão
de grandes quantidades de droga, sugerindo a disponibilidade de grandes estoques e que a ação
policial apenas desorganiza temporariamente as redes de distribuição;
4. a proibição não reduziu o consumo de drogas ilícitas; nesse último quartel de nosso século,
ao mesmo tempo em que se intensificou a chamada guerra contra as drogas, o seu consumo se
ampliou e passou a atingir um número crescente de países;
5. a proibição não reduziu a criminalidade associada a drogas; segundo dados do Australian
Bureau of Criminal Inteligence (2), a taxa de delitos associados a droga, naquele país, aumentou
de 150 por 100.000 habitantes, em 1980, para 500, em 1992, durante a vigência de legislação e
política de combate às drogas; segundo essas mesmas autoridades, a violência associada à heroína
está mais associada às políticas visando seu controle do que a qualquer das propriedades
farmacológicas da droga. Por outro lado, a política de guerra às drogas e as leis que a conformam
tem enchido as cadeias de usuários de drogas, com um custo social altíssimo e sem resultados
visíveis sobre a redução da criminalidade. O relatório do Australian Parliamentary Group for Drug
Law Reform (2) conclui que um dos resultados da guerra às drogas implementada nos últimos
anos foi o aumento do mercado negro, o florescimento do crime organizado e o aumento da
corrupção policial;
6. a proibição aumentou os problemas de saúde associados ao uso de drogas, em decorrência
da adoção de práticas de maior risco, por parte dos usuários, da ausência de controle do grau de
pureza e da qualidade das drogas utilizadas, da adoção da via endovenosa para administração, da
dificuldade de acesso a usuários por parte de programas de prevenção e do medo dos dependentes
de procurar tratamento e serem indiciados. O número de mortes associadas ao uso de drogas
vem crescendo na maior parte dos países, desde o início da década de 70. A epidemia de aids, por
outro lado, representa um risco adicional para usuários, seus parceiros sexuais e seus filhos; a restrição
ao acesso a seringas e agulhas estéreis – que as políticas de proibição produzem – aumenta
a taxa de compartilhamento desses equipamentos e favorece a disseminação de infecções virais
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