Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
essa categoria de diagnóstico ser uma atividade privativa de médico, diferente do “diagnóstico
psicológico” e da “avaliação da comunicação oral e escrita, da voz e da audição”, por exemplo, que
são atividades privativas de psicólogos e fonoaudiólogos.
Ainda que não existam nas leis estudadas, são reconhecidas e utilizadas as expressões e os
conceitos de “diagnóstico de enfermagem”, “diagnóstico ou avaliação nutricional” e, mesmo,
“diagnósticos funcionais ou fisiológicos”, que não envolvem, necessariamente, a identificação
de doenças ou patologias, e que são realizados respectivamente por enfermeiros, nutricionistas
e fisioterapeutas. Todos esses não são “diagnósticos nosológicos” e são parte das atividades de
diagnóstico compartilhadas entre médicos e demais profissionais de saúde.
Mais difícil é resolver o problema da “prescrição terapêutica” como atividade privativa de médico.
Aqui seria necessário esclarecer – também por meio de emendas que excetuassem as disposições
do caput do dispositivo correspondente – que ela não inclui a prescrição de:
• a assistência de enfermagem;
• métodos e técnicas fisioterápicas;
• métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais no âmbito da terapia ocupacional;
• a terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição;
• a assistência nutricional e dietoterápica;
• os “atos pertinentes à odontologia”;
• atividades físicas e esportes; e
• a psicoterapia para problemas de ajustamento.
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