Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
6.5 - Legislação comparada sobre doação de órgãos para
transplante e tratamento (1998)
Introdução
Desde que a tecnologia médica tornou disponível a realização de transplantes de órgãos e
tecidos como recurso terapêutico, um conjunto de questões éticas e legais foram trazidas a debate
público e parlamentar em várias partes do mundo, com um poder mobilizador que poucos
temas costumam ter.
Os conceitos de morte e um conjunto de significados e crenças associados a vários órgãos,
diferentes em cada cultura, bem como a própria aceitação da tecnologia, fazem com que a implementação
de programas de transplantes de órgãos não tenha sido tranquila em vários países(1)
e tido mais sucesso em outros.
Sua aceitação no seio de doutrinas religiosas nem sempre foi pacífica e, em algumas situações,
não se fez sem a deliberação de conclaves de lideranças religiosas e sacerdotais.
Assim, por exemplo, o conceito de morte cerebral só foi aceito pelos clérigos muçulmanos
após uma série de conferências, realizadas entre 1985 e 86, no Kuwait e na Jordânia; só recentemente
a Igreja das Testemunhas de Jeová aceitou a realização de transplantes de órgãos e apenas
se esses órgãos fossem provenientes de um membro da religião e se não houvesse transfusão de
sangue; os judeus ortodoxos relutam ainda hoje em aceitar os transplantes e, em Israel, o rabinato
ortodoxo exerce forte pressão para que eles só se realizem entre doadores e receptores judeus.
Entre cristão, judeus, muçulmanos e hinduístas o debate sobre morte encefálica e transplante
de órgãos ainda não está encerrado em razão do significado que a morte e o cadáver têm naquelas
religiões e culturas. Os budistas, no entanto – que consideram a vida uma ilusão e a morte
uma mera passagem, ao mesmo tempo em que não associam tanta significação ao cadáver – não
veem contradição entre seus preceitos religiosos e os transplantes.
Na opinião da Dra. Ribeiro de Faria, em tese apresentada sobre aspectos jurídico-penais dos
transplantes em Portugal, “mesmo pretendendo deixar para trás no tempo a lenda e o milagre, e
assumir racionalmente as hipóteses abertas pela moderna cirurgia dos transplantes, não é simplesmente
por essa vontade e pelo fato de nos encontrarmos em pleno século XX que esse significado
mágico deixa de existir nas representações do homem comum”.(2) Tratam-se, aqui, de construções
culturais profundamente arraigadas na vida das pessoas, algumas com significados religiosos.
Não foi por outra razão que os legisladores relutaram, por muitos anos, em encarar o problema
e, quando isso aconteceu, não foi sem movimentados debates parlamentares e públicos.
A dificuldade em legislar sobre essa matéria ficou demonstrada pela diversidade de regimes e
soluções adotadas pelos vários países.
Na Europa – e a Alemanha vive, ainda hoje, essa questão – muitas vozes se ergueram contra
a inércia legislativa que resultava na inexistência de disposições específicas nessa matéria, uma
vez que os preceitos constitucionais, a legislação ordinária e os códigos penais existentes se mos-
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