Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
dos serviços públicos de saúde fez com que os planos de saúde e seguros-saúde se transformassem
na solução disponível para as classes médias e as empresas obterem a assistência à saúde
que não mais era oferecida para suas famílias e empregados pelos serviços públicos. Nos anos
recentes, não apenas as classes médias estão sendo atingidas pelos novos esquemas de financiamento,
como também os setores de mais baixa renda, situados nas posições inferiores das
estruturas hierárquicas das grandes empresas públicas e privadas.
Os planos de saúde mantidos por empresas de medicina de grupo têm, atualmente, segundo
a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), 17 milhões de beneficiários, 80% dos
quais em convênios com empresas e 20% em planos individuais ou familiares. 40 mil empresas
mantêm convênios. Existem cerca de 250 empresas de medicina de grupo atuando no País. A
concorrência no setor é, hoje, acirrada: a maior empresa do segmento não chega a deter 10 % do
mercado; as dez maiores não atingem 20 %.
As empresas de medicina de grupo mantêm 200 hospitais, 18.600 leitos e 2.600 centros de
diagnóstico próprios. 3.800 hospitais, com um total de 345.000 leitos são credenciados. Cerca de
30 % dos recursos humanos atuando nesse segmento são assalariados diretamente pelas empresas,
os demais são credenciados. Elas são responsáveis por 86 milhões de consultas médicas e 1,6
milhão de internações hospitalares ao ano.
Tanto a rede própria das empresas de medicina de grupo como a credenciada por elas cresceu,
em termos de unidades, em cerca de 80 % nos últimos cinco anos. Em termos de leitos credenciados,
no entanto, este crescimento foi da ordem de 230 %.
O seguro saúde é, hoje, a modalidade de seguro que mais cresce no setor e, na opinião dos
especialistas da área, será o principal produto da década.
Instituído legalmente no País em 1966, mas somente implantado em 1977, o seguro saúde
sempre apresentou crescimento positivo, com incremento real do volume de prêmios arrecadados,
apesar das contingências recessivas. Ainda assim, até recentemente atraia relativamente
poucos segurados: em 1987 apenas 3,6 % das pessoas beneficiárias da assistência médica supletiva
tinham um seguro-saúde.
A grande explosão do setor aconteceu em 1994. Todo o mercado segurador cresceu em 64 %
naquele ano, com um peso muito grande do seguro-saúde, e mostrou um crescimento de cerca
de 25 % do volume de prêmios arrecadados só com seguro-saúde, em 1995, em relação a 1994.
Estima-se que cerca de 40 milhões de brasileiros possuem um plano ou seguro de saúde
atualmente e que o setor movimente, por ano, cerca de 17 bilhões de reais.
A chamada assistência médica supletiva, por meio de seus planos de saúde e do seguro saúde,
foi, assim, a solução buscada, nos últimos anos, pelos trabalhadores e pelas classes médias
para resolver seu problema de assistência médica frente ao abandono do Estado de seu papel.
O sistema, inclusive, prevê a manutenção de uma forma de subsídio indireto ao setor, ao permitir
o abatimento dos gastos pessoais e familiares com mensalidades de planos e prêmios de
seguros de saúde do Imposto sobre a Renda. Trata-se de mais uma perversidade do sistema uma
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