Escritos de Saúde Coletiva

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escritos de saúde coletivaReferências6 de outubro de 2004.Barros, H. Profissionais de 11 áreas ligadas à saúde temem que projeto de lei restrinja suas atividades. Correio Braziliense,14/09/2004; Senado reabre discussão sobre projeto do ato médico. Folha de São Paulo, 16/09/2004; Protestocontra lei dos médicos. Gazeta Mercantil, 16/09/2004.82
coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. RomeroANEXO 1Leis e decretos que regulamentam o exercício profissional dasprofissões de saúde.1. Profissões de nível superior1.1 Assistentes sociaisLei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outrasprovidências.Decreto do Conselho de Ministros nº 994, de 15 de maio de 1962, que regulamenta a Lei n°3.252, de 27 de agosto de 1957, que dispõe sobre o exercício da profissão de assistente social.1.2 Biólogos e biomédicosLei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico,cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.Lei nº 6.686, de 11 de setembro de 1979, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial.Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, que dispõe sobre o desmembramento dos conselhos federale regionais de Biomedicina e de Biologia.Decreto nº 85.005, de 6 de agosto de 1980, que regulamenta a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de1979, que dispõe sobre as profissões de biólogo e biomédico e cria o Conselho Federal e os conselhosregionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, que dispõe sobre a regulamentação do exercício daprofissão de biólogo, de acordo com a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979 e de conformidade coma alteração estabelecida pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982.Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, que dispõe sobre a regulamentação do exercício daprofissão de biomédico, de acordo com a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979 e de conformidadecom a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982.1.3 EnfermeirosLei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, que dispõe sobre a criação dos conselhos Federal e regionais deEnfermagem e dá outras providências.Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermageme dá outras providências.Decreto-Lei nº 4.113, de 14 de fevereiro de 1942, que regula a propaganda de médicos, cirurgiõesdentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a depreparados farmacêuticos.Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, que regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia,da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelecepenas.83
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