Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
superar as falhas de mercado, tornando-o mais concorrencial e competitivo no tocante à formação
de preços”.
Esse marco se consubstanciaria na Política de Medicamentos formulada em 1998, na qual o
Estado passa a atuar como principal comprador – pressionando, assim, a formação de preços –; a
apoiar o desenvolvimento e o aumento da produção de laboratórios oficiais, para que passassem
a produzir os medicamentos e insumos de que depende a política de assistência farmacêutica
definida para o SUS; e a implementar uma política de estímulo ao medicamento genérico.
No curto prazo, essa política não obteve os resultados pretendidos. Ao contrário, durante os
anos de 1999 e 2000 – em que não houve qualquer controle de preços –, a população teve de se
haver com reajustes abusivos no preço dos medicamentos e o Governo com uma contenda entre
o Ministro da Saúde, que cobrava uma intervenção para controlá-los, e o Ministro da Fazenda,
refratário a qualquer controle de preços.
O Relatório da CPI dos Medicamentos, dado a conhecer em maio de 2000, não apenas favorecia
a intervenção governamental no setor como propunha que o controle de preços de medicamentos
fosse transferido da área econômica do Governo para o Ministério da Saúde.
O agravamento da situação levou o Governo a ameaçar os laboratórios com o retorno ao controle
de preços por meio de uma câmara técnica, conseguindo obter, como alternativa, em junho
de 2000, um novo acordo com a indústria farmacêutica para manter congelado o preço dos medicamentos
até o final do ano, enquanto um grupo de trabalho composto por representantes dos
Ministérios da Fazenda, Justiça e Saúde elaborava a “regulamentação para o setor farmacêutico”.
Essa regulação veio na forma de uma medida provisória 16 , editada às vésperas do Natal de 2000,
na qual são definidas normas de regulação para o setor de medicamentos, é instituída uma “Fórmula
Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos” e criada a Câmara de Medicamentos (Camed).
Na prática, a medida concedeu um reajuste de até 4,4% – que atingiu apenas 10% dos laboratórios
– e congelou os preços por mais um ano. Ao mesmo tempo, o governo reduziu os impostos
sobre 350 medicamentos usados para tratamento de doenças cardiovasculares, diabetes e aids, e
solicitou aos estados que também o fizessem, esperando que a indústria transferisse para o preço
dos remédios essa redução de custos operacionais.
A partir de então, o relacionamento entre o Governo e os laboratórios passa a ser qualificado
como hostil, sendo concedidos aumentos sempre menores do que os pleiteados em outubro de
2001 (4%) – para recompor os preços devido à alta do dólar –, em janeiro de 2002 (4,32%), e um
“aumento extraordinário” de 8,63%, em novembro de 2002, também em razão da desvalorização
do Real – este último já com o acordo da equipe do Governo Lula, em pleno processo de transição.
O congelamento de preços dos medicamentos foi mantido até o final do governo FHC. Em
verdade, um congelamento relativo, uma vez que os remédios acumularam, em 2002, concedidos
pela Camed, reajustes médios de 13,4%, índice superior ao da inflação no período.
16 Medida Provisória nº 2.230, de 19 de dezembro de 2000, convertida na Lei nº 10.213, de 27 de março de 2001.
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