Escritos de Saúde Coletiva

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escritos de saúde coletivaReferências1. Karan, M.L. Drogas: a irracionalidade da criminalização. Conferência apresentada à IX ConferênciaInternacional sobre Redução de Danos Decorrentes do Uso de Drogas. São Paulo, 1998. Vertambém: MAIEROVITCH, W.F. As drogas e o crime organizado. Correio Braziliense.2. Australia. Parliamentary Group for Drug Law Reform. Drug Lore - the questioning of ourcurrent drug law. (A report based on the transcripts of the Parliamentarian’s Inquiry and on paperspresented to the Seventh International Conference on Reduction of Drug Related Harm. Hobart,Tasmânia, Mar. 1996). Camberra, 1997. Ver também: WODAK, A., OWENS, R. Drug Prohibition: acall for change. Sidney: University of New South Wales Press, 1996.182
coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero4.5 - O tabaco e as finanças públicas (2000)Em 1997, cinquenta estados norte-americanos pleitearam e ganharam das multinacionais tabaqueirasque atuam naquele país, por via de um acordo entre as partes, indenizações num montantede 246 bilhões de dólares, a título de ressarcimento dos gastos públicos com a assistência eo tratamento de pessoas acometidas de doenças tabaco-associadas, a ser pago nos vinte e cincoanos seguintes. Naquele mesmo ano, o governo federal americano também entrou na Justiçapela mesma razão.Há já algum tempo, a imprensa nacional noticiou que o Ministério da Saúde e dois governosestaduais planejam ações indenizatórias similares contra a indústria de tabaco, a ser empreendidanão no País, mas nos Estados Unidos, sede das principais multinacionais atuantes aqui. Aalegação, aqui e lá, é de que os gastos do sistema público de saúde com a assistência às doençastabaco-associadas suplantam os ganhos obtidos com a taxação da agroindústria e do comérciode produtos de tabaco.Nos Estados Unidos, esse argumento não foi suficiente para dar ganho de causa ao governo,mas a revelação de que a indústria tabaqueira sabia – muito antes dos epidemiologistas e cientistasdo governo – que o tabaco causa câncer e que a nicotina vicia, e escondeu essas informaçõesdo público e dos consumidores de seus produtos, tomou relevância e mudou a opinião pública edos magistrados. O mais grave e mais efetivo para a sentença de culpa da agroindústria tabaqueirafoi a demonstração, por meio de documentos das próprias empresas, de que elas definiramsuas estratégias mercadológicas baseadas nesses fatos, especialmente dirigindo seus esforçospromocionais para a captação precoce de consumidores-dependentes, sobretudo crianças e adolescentes.Nesse contexto, é cada vez mais prevalente a concepção de que a publicidade dessesprodutos é – no mínimo – enganosa.Ações contra as indústrias de tabaco não são novidades nem aqui nem nos Estados Unidos– em 1954 já havia ações na justiça americana, impetradas por consumidores, contra a indústria–, mas esta é a primeira vez que o Estado assume a autoria dessas ações. Por que, no entanto, sóagora – mais de quarenta anos depois da publicação dos primeiros relatórios científicos incriminandoo tabaco – os governos resolveram acionar as indústrias?A resposta é: porque só atualmente ganharam procedência os argumentos de que o governogasta mais com a assistência das vítimas do tabaco do que ganha com os impostos que arrecadacom ele.Os Centers for Disease Control and Prevention – centro nacional de epidemiologia do governonorte-americano – estimam que as necessidades de assistência médica em decorrência do tabaquismocustam ao governo ianque cerca de cinquenta bilhões de dólares ao ano, atualmente [noano 2000]. Esses gastos têm a seguinte composição: 26,9 bilhões em assistência hospitalar; 15,5bilhões em honorários e salários médicos; 5,8 bilhões em assistência domiciliar e 1,8 bilhões emassistência farmacêutica.183
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