Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
palmente, medicamentos. Desses gastos privados, mais de 60% constituem gastos diretos, isto é,
saídos diretamente do bolso do cidadão.
Essa informação dá uma dimensão do limite alcançado pelo sonho de construir um sistema
público de saúde universal no atual contexto político nacional e internacional.
Por outro lado, a estagnação do número de operadoras e de beneficiários de planos privados de
saúde, que se observa nos últimos anos, parece demonstrar a saturação desse mercado, que, como
não poderia deixar de ser, depende do crescimento das classes médias e trabalhadoras – suas principais
clientelas – e do seu poder de compra. Assim sendo, cerca de 150 milhões de brasileiros – que
não são beneficiários de planos de saúde e não têm renda suficiente para recorrer à prática liberal da
medicina, da odontologia e da farmácia – continuam, obrigatoriamente, usuários do SUS para obter
assistência médica, farmacêutica e hospitalar.
Ademais, a prática de dumping disfarçado, por parte dos planos de saúde e da prática liberal,
que transfere para o SUS os pacientes mais caros – mais de duzentos mil necessitados de cirurgias
cardíacas por ano, 95% de todos os que realizam hemodiálise, 19 mil transplantados por ano, mais
de cem mil portadores do HIV e doentes de aids, além de milhões de outros necessitados de procedimentos
de alta complexidade – demonstra os limites e possibilidades de atuação do setor privado
lucrativo de saúde do país e as responsabilidades do setor público.
É preciso não deixar de considerar, nessa análise, a atuação do SUS em relação às ações de saúde
coletiva – setor no qual o setor empresarial privado de saúde tem pouco ou nenhum interesse em
atuar. Nesse campo, sobressai a qualidade do desempenho do SUS: os programas brasileiros de
controle de doenças – programa nacional de imunizações, programa de controle do tabaquismo,
programa de controle da Aids, para citar apenas alguns – têm reconhecimento internacional; e nossa
vigilância sanitária nos confere um ambiente de consumo de bens e produtos de interesse para
a saúde de elevado grau de segurança, como não dispõe nenhum outro país do mesmo nível de
desenvolvimento do nosso.
Mesmo num contexto politicamente adverso, o SUS persiste, assim, como um bastião de proteção
social, de distribuição de riquezas e de um novo patamar civilizatório.
Nesse período de crise do capitalismo, o grande desafio e as principais bandeiras de luta dos
atores sociais comprometidos com a construção do SUS nos moldes da Constituição de 1988 consistirão,
a nosso ver, em defender seus princípios organizadores – saúde como direito social, universalidade,
equidade – e, principalmente, garantir, pelo menos, a manutenção do atual patamar de
gastos públicos com saúde.
19 de fevereiro de 2009.
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