Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
os preços dos medicamentos fitoterápicos, oficinais e homeopáticos, retomando uma tradição de
não controlar os preços dessas classes de medicamentos.
Durante um ano, executou-se o projeto de liberação gradual de preços, alcançando, primeiro,
os medicamentos de venda livre, depois, os dependentes de prescrição médica e, por fim, aqueles
destinados ao tratamento das doenças crônicas. A liberação de preços se completou, afinal, em
junho de 1992, quando foram liberados de controle governamental todos os preços de produtos
farmacêuticos de uso humano.
Apesar do longo e trabalhoso processo, a estratégia não surtiu os efeitos desejados de promover
a estabilização dos preços dos medicamentos, uma vez que, tão logo liberados e até a implantação
do Plano Real, em junho de 1994, os preços voltaram a sofrer majorações importantes.
Da liberação gradual ao novo congelamento do Segundo Governo FHC
Com a implantação do Plano Real, em junho de 1994, os preços – inclusive o dos medicamentos
– foram convertidos para a Unidade de Referência de Valores pela média dos meses de
setembro a dezembro de 1993.
Entre junho de 1994 e dezembro de 1996, o governo manteve um “entendimento informal”
com a indústria farmacêutica, por meio do qual foram fixados parâmetros para o aumento de
preço dos medicamentos, a acontecer a cada seis meses. Apesar desse “entendimento”, o preço
dos medicamentos teve um acréscimo de 260%, nesse período.
Nos anos seguintes, a evolução dos preços tornou-se muito mais acelerada, obrigando o Governo
a estabelecer, por portaria15, uma nova sistemática de acompanhamento de preços – conhecida
como “liberdade vigiada” –, determinando a obrigação de os laboratórios farmacêuticos
comunicarem à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Justiça (Seae) os
aumentos de preço dos medicamentos sujeitos à prescrição médica. Essa medida freou um pouco
os aumentos.
A desvalorização cambial de janeiro de 1999, no entanto, obrigou a Seae a firmar um “acordo
de cavalheiros” com os laboratórios produtores para diluir o repasse dos efeitos do câmbio no
preço dos medicamentos e matérias-primas importadas. Em julho, foi necessário um novo acordo,
objetivando o repasse do impacto das variações cambiais sobre os demais insumos. Apesar da
atuação efetiva da Seae, não se impediu que o aumento dos preços de medicamentos se fizesse,
no ano de 1999, em percentuais superiores à variação do índice de preços, alcançando, segundo
o IBGE, 16,4%.
O Segundo Governo FHC – reconhecendo a experiência infrutífera de regulação de preços
baseada em tabelamento e em acordos com a indústria farmacêutica, tentada nos anos anteriores
– propõe, em substituição ao controle direto, a criação de “um marco regulatório que possa
15 Portaria nº 127, de 27 de novembro de 1998.
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