Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
7.2 - A Medicina Científica Ocidental e o último dos
fundamentalismos (2004)
Introdução
Nas duas últimas legislaturas, o Congresso Nacional – e o Senado Federal em particular – foi
trazido para dentro de um debate entre a regulação e a tolerância de diferentes medicinas e o
espaço da Medicina Científica Ocidental no mercado de trabalho médico.
Proposições legislativas sobre essas questões foram apresentadas, em especial a de regulamentação
do exercício de algumas das ‘medicinas alternativas’ 1 ou de procedimentos associados
a elas 2 , o exercício profissional de determinados técnicos 3 e o direito de profissionais de
saúde não-médicos de emitir laudos diagnósticos ou requisitar exames de laboratório 4 .
O foco dessa questão está na manutenção de espaços de trabalho e remuneração num mercado
caracterizado por elevada competitividade e baixa rentabilidade, nas Regiões Sul e Sudeste
do País e nas capitais, situação esta que decorre do excesso de oferta de profissionais e da inadequação
da formação de novos médicos, resultado da criação, nas últimas décadas, de novas
escolas médicas em regiões já com pletora de profissionais no mercado, cujos reflexos danosos se
fazem sentir sobre a criação de demandas artificiais de instalações e procedimentos, a elevação
dos custos da assistência médica e o aviltamento do salário dos médicos.
Paralelamente a esse, outro fenômeno se desenvolvia no seio da sociedade brasileira, repetindo
o que já vinha acontecendo na Europa e nos Estados Unidos da América do Norte, a partir
da segunda metade da década de setenta: o impressionante crescimento da demanda por alternativas
assistenciais representadas por outras racionalidades médicas, entre as quais a Medicina
Tradicional Chinesa, a Medicina Aiurvédica ou Tradicional Indiana, a Naturopatia e a Homeopatia,
além da permanência de práticas xamanísticas e de saberes médicos tradicionais, remanescentes
ou importados das culturas de nossos ancestrais indígenas e africanos. Um mercado – tradicionalmente
cativo de uma única medicina, a Medicina Científica Ocidental – passou a ser dividido.
O primeiro sinal de que atos médicos de distintas racionalidades poderiam conviver na mesma
rede de serviços ocorreu em 1988 quando uma resolução da Comissão Interministerial de
Planejamento 5 implantou e regulamentou a prática da acupuntura nos serviços de saúde do
extinto Inamps. A extensão dessa prática a todos os serviços do SUS só veio a ocorrer dez anos
depois 6 , no entanto.
1 Existe, no momento, proposta de regulamentar a Quiropraxia e, na legislatura passada (52ª), foram apresentados
vários projetos de regulamentação de Medicina Natural e Medicina Tradicional Chinesa.
2 A regulamentação da acupuntura tem uma tramitação longa e tumultuada no Congresso Nacional.
3 Como, por exemplo, os optometristas.
4 Na legislatura passada (52ª), a Comissão de Assuntos Sociais foi consultada sobre se psicólogos poderiam emitir
laudos diagnósticos de saúde mental e se nutricionistas e farmacêuticos podem requisitar exames de laboratório.
5 Resolução Ciplan nº 5, de 3 de março de 1998.
6 Portaria nº 3.950, de 25 de dezembro de 1998, do Ministro da Saúde (reconhece a prática da acupuntura no
âmbito do SUS).
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