Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
de Nils Christie de que o maior perigo da criminalidade nas sociedades modernas não é o crime em
si mesmo, mas sim o de que a luta contra este acabe por conduzir tais sociedades ao totalitarismo.
O uso de álcool tem características que o torna um pouco diferenciado do uso das drogas
hoje consideradas ilícitas: o uso – e principalmente o abuso – de álcool têm repercussões que vão
além da esfera individual, atingindo a terceiros, e causando danos sociais consideráveis, razão
pela qual, fica, a meu ver, autoriza a intervenção estatal sobre condutas que tenham potencialidade
para atingir bens ou interesses de terceiros.
Não se trata aqui de intervir sobre condutas privadas nem de criminalizá-las, o que – como
vimos – traria mais problemas que soluções. Trata-se de limitar o dano causado pelo uso indevido
de tais substâncias e, em especial, de proteger as crianças e os adolescentes dos estímulos e das
facilidades que nossa cultura oferece para o consumo de álcool.
O uso e o abuso de álcool como problema de saúde pública
Estudos (3) realizados na população adulta no Brasil sugerem uma prevalência de 8 a 10% de
abuso e dependência do álcool.
No período de 1995 a 1997(4), o tratamento apenas da dependência do álcool (CID 303) custou
ao Sistema Único de Saúde cerca de trinta milhões de reais ao ano. Se somarmos os atendimentos
às psicoses alcoólicas, esse valor triplica. Essas causas constituem o primeiro motivo de
internações psiquiátricas e estão entre as cinco primeiras causas de internação hospitalar no País.
No período considerado, o alcoolismo ocupava o quarto lugar entre as doenças mais incapacitantes
e a cirrose alcoólica do fígado foi a sétima causa de óbito na população acima de quinze anos.
Estudo realizado em 1993 pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, encontrou
que de 10 a 15% da força de trabalho empregada naquele estado tem problemas de dependência
de drogas e ou álcool. As decorrências desse fato são que o grupo afetado solicitou três vezes
mais licenças médicas; esteve envolvido em 15 a 30% (segundo o setor industrial) dos acidentes
de trabalho ocorridos no período estudado; foi responsável por 50% do absenteísmo e utilizou
um número oito vezes maior de diárias hospitalares que os demais. As famílias dos trabalhadores
com problemas de dependência química utilizaram três vezes mais serviços de assistência médica
e social que a média.
O consumo de álcool transcende a esfera privada enquanto comportamento, exigindo a intervenção
do Estado – se não para proibi-lo ou criminalizá-lo – para reduzir sua prevalência e os
danos por ele causados a usuários, dependentes e terceiros.
Os elevados custos sociais em vidas ceifadas, em portadores de deficiência que causa e os
decorrentes tanto da elevada proporção de recursos públicos que são necessários para fazer frente
aos danos dele decorrente como das elevadas perdas de produtividade que acarreta o uso
de álcool entre nossa população, obrigam a intervenção do Estado para prevenir o uso abusivo,
reduzir a dependência e reduzir dos danos que decorrem dele.
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