Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
Tabela 3 – Ações de medicamentos julgadas pelo TJDF, segundo a
natureza do condutor da ação. Distrito Federal, 1997-2005.
Condutor Número %
Advogado particular 10 4,5
Defensoria Pública 26 11,8
Ministério Público 9 4,1
Sem informação 176 79,6
Total 221 100,0
A grande preponderância de autores individuais representados por advogados particulares
foi também encontrada por Marques e Dallari (12) e por Vieira e Zucchi, em São Paulo (5). Messeder,
Castro e Luiza, no entanto, encontraram, no Estado do Rio de Janeiro, entre 1991 e 2002, uma
proporção elevada e crescente de ações conduzidas pela defensoria pública (1), uma tendência
que também observamos no Distrito Federal, nos anos finais do período estudado.
Em mais de 40% das ações, não é possível identificar o serviço em que o autor estava sendo
atendido e que lhe prescreveu o medicamento pleiteado. Dentre as situações em que essa informação
é conhecida (e excluídas as ações contra operadoras de planos de saúde), evidencia-se
que 79% dos pleiteantes eram pacientes de um serviço mantido pelo Estado, a grande maioria
dos quais (67%), estava sendo atendida em unidades da rede mantida pelo Governo do Distrito
Federal – o SUS-DF. Chama a atenção, a proporção significativa de pacientes – 21% dos autores
em relação aos quais se conhece o serviço que os atendia – cuja assistência médica estava sendo
feita por clínicas privadas ou por médicos particulares, mas que, ainda assim, pleiteiam que a
assistência farmacêutica seja prestada pelo SUS. (Tabela 4)
Tabela 4 – Ações de medicamentos julgadas pelo TJDF, segundo o serviço
de saúde em que o autor estava sendo atendido. Distrito Federal, 1997-2005.
Serviço Número %
Secretaria de Saúde e Fundação Hospitalar do DF 83 37,6
Hospital Universitário de Brasília 8 3,6
Hospital das Forças Armadas 3 1,3
Hospital Sarah 3 1,3
Policlínica da Polícia Militar 1 0,5
Particular 26 11,8
Plano de saúde 6* 2,7
Sem informação 91 41,2
Total 221 100,0
* os réus, nesses casos, não são o SUS-DF, mas as operadoras respectivas
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