Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
1.10 Profissionais de educação física (Lei nº 9.696/98, art. 3º)
• coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar
trabalhos, programas, planos e projetos nas áreas de atividades físicas e do desporto.
1.11 Psicólogos (Lei nº 4.119/62)
• não explicitadas (ver atividades privativas).
1.12 Terapeutas ocupacionais (Decreto-Lei nº 938/69)
• não explicitadas (ver atividades privativas).
1.13 Veterinários (Lei nº 5.517/68, art. 6º, alíneas b, d e g)
• estudar e aplicar medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis
ao homem;
• padronizar e classificar produtos de origem animal;
• realizar exames periciais tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria animal.
2. Atividades / competências / atribuições privativas das diferentes categorias
profissionais de saúde de nível superior, em relação a suas respectivas
atuações no âmbito de equipes de saúde, segundo as respectivas
regulamentações do exercício profissional em vigor.
2.1 Assistentes sociais (Lei nº 8.662/93)
• não explicitadas.
2.2 Biólogos e biomédicos
• não explicitadas.
2.3 Enfermeiros (Lei nº 7.498/86, art. 11, inciso I, alíneas i a m)
• [realizar] consulta de enfermagem;
• prescrever a assistência de enfermagem;
• [prestar] cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
• [prestar] cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos
de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
2.4 Farmacêuticos (Decreto nº 85.878/81, art. 1º, incisos I e III).
• dispensar e manipular fórmulas magistrais e farmacopêicas;
• realizar fiscalização profissional sanitária e técnica em empresas, estabelecimentos, setores,
fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica.
2.5 isioterapeutas (Decreto-Lei nº 938/69, art. 3º)
• executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e
conservar a capacidade física do paciente.
2.6 Fonoaudiólogos (Lei nº 6.965/81, art. 4º, alíneas a a d)
• não explicitadas.
2.7 Médicos
• matéria não regulamentada.
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