Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
sou a compor o Sistema de Seguridade Social, entendido como o conjunto integrado de políticas
e ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social.
O novo modelo perdeu, então, sua característica contratualista e a saúde e, no seu bojo, a assistência
médica passaram a ser um direito de cidadania, universal, a ser assegurado pelo Estado,
por meio de políticas sociais.
Até então, as caixas, os IAPAS e, depois, o Inamps ofereciam assistência médica a seus beneficiários
principalmente por meio da compra desses serviços à iniciativa privada.
Em verdade, o segmento de serviços privados de saúde conformou-se, em nosso País, voltado
para a venda de serviços ao setor público como estratégia prioritária de capitalização e rentabilidade.
Estratégia essa que se manteve com a unificação dos institutos, quando, em verdade,
o número de contratos e de entidades privadas contratadas passou por um forte crescimento,
decorrente da expansão de cobertura. 2
A opção privatista do governo – na mão dos militares – manifestava-se nas políticas do Instituto
Nacional de Previdência Social (INPS) e de seu sucessor, o Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social (Inamps), ao priorizar a compra de serviços junto à rede privada,
ao mesmo tempo em que eram dirigidas, para esses agentes privados, as principais linhas de
financiamento. 3
Com a significativa mudança nas políticas, ocorrida a partir de meados da década de 80, com valorização
do desenvolvimento de serviços ambulatoriais e implementação de estratégias de universalização
da atenção à saúde – o que reduziu o número de internações e diversificou a rede conveniada
prestadora de serviços 4 – a participação do setor privado passou a reduzir-se gradativamente.
As políticas de preços pagos pelo setor público contratante, naqueles anos, acrescentavam, a
esse quadro, perspectivas pouco otimistas para o setor privado contratado, razão pela qual, ainda
que os sistemas governamentais continuassem fortemente dependentes do segmento privado
contratado, suas perspectivas tornam-se não muito favoráveis, obrigando este a buscar mercados
alternativos para dar ocupação à sua capacidade instalada e manter a rentabilidade. As empresas
e sindicatos, além das famílias, passaram a constituir esse mercado.
Insatisfeitas com o serviço médico-hospitalar da rede pública, as empresas das regiões mais
industrializadas do país, em especial as multinacionais que, em suas matrizes, já ofereciam bene-
2 Entre 1970 e 1982, o número de internações hospitalares disponibilizadas pelo setor público passou de 2,8 para
13,1 milhões, ao ano. Durante a primeira metade da década de 70, não menos de 95 % dessas internações foram feitas
na rede privada contratada, proporção essa que passou a reduzir-se a partir de 1976. No entanto o setor privado
ainda respondia por mais de 80 % das internações pagas com dinheiro público em 1987.
3 Em 1977, por exemplo, 80 % dos valores dos financiamentos aprovados para a área de saúde no Fundo de Apoio
Social (FAS) foram destinados para o setor privado e de forma predominantemente subsidiada.
4 As estratégias de universalização da assistência à saúde implementadas no período foram responsáveis pela
diversificação da rede conveniada prestadora de serviços, da qual passaram a fazer parte, com formas especiais de
contrato, a rede filantrópica, os serviços públicos mantidos por estados e municípios e os hospitais universitários. A
rede filantrópica, em especial, – que recebia uma parcela muito pequena – passou a receber, de forma crescente, os
recursos financeiros antes destinados à rede contratada.
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