Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
Em relação ao risco gravídico, a constatação de anencefalia do feto é indicação médica de
interrupção da gravidez em razão do crescimento anormal desse tipo de feto e da elevada frequência
da ocorrência de anomalias placentárias e de eclampsia. Em vista dos aspectos médicos
envolvidos, o Conselho Federal de Medicina já se manifestou favoravelmente à interrupção da
gravidez nesses casos, mesmo que o risco não seja iminente.
Por fim, esse defeito é possível de detecção precoce, no curso da gravidez, por meio de ultrassonografia,
um método diagnóstico atualmente barato, disponível e não-invasivo.
Em vista disso, já existe uma farta jurisprudência no sentido da concessão de liminares judiciais
permitindo a interrupção da gravidez nesses casos, coerente, inclusive, com o que já dispõe o Código
Penal: a não punição do abortamento feito por médico em casos de risco para a vida da gestante.
25 de julho de 2004
5.3 – Aconselhamento genérico e legislação ( 2001)
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Doenças genéticas
O reconhecimento de causas genéticas de doenças humanas é relativamente recente. Data
do final do século 18 e início do século 19 o reconhecimento de padrões discerníveis de transmissão
hereditária de doenças, destacando-se a caracterização como hereditária, isto é, genética, da
polidactilia, feita em 1750 por Maupertius, e da hemofilia, em 1820, por Nasse (1)
Consideram-se doenças genéticas os resultados negativos de variações genéticas extremas
para a saúde, o desempenho e a qualidade de vida. Essas variações podem ser de três tipos: aberrações
cromossomiais, alterações de um gene e desordens poligenéticas.
As aberrações ou desordens cromossômicas são as doenças genéticas mais conhecidas pela
população em geral. Estão entre elas as síndromes de Down, de Edward e de Patau, causadoras
de retardamento mental, e as síndromes de Turner, do Triplo-X, de Klinefelters e XYY, que causam
problemas de crescimento e o não-desenvolvimento de caracteres sexuais secundários, entre outras
condições.
Em vista da gravidade da condição criada pela aberração, a grande maioria dos fetos gerados
com esse tipo de defeito genético não se desenvolve, disso resultando que entre 30 e 40 % dos
abortamentos espontâneos decorrem de um defeito cromossômico. No entanto, cerca de seis em
cada mil nascidos vivos apresentam defeitos cromossômicos suficientemente severos para causar
alguma forma de deficiência em alguma etapa da vida.
É possível distinguir alguns grupos de risco para desordens cromossômicas na população
em geral. Eles são constituídos por famílias ou indivíduos com taxa elevada de abortamentos
espontâneos, com crianças com vários defeitos congênitos ou com vários membros apresentando
um mesmo tipo de malformações congênitas. As desordens de cromossomas sexuais ocorrem
com frequência aumentada entre homens inférteis e mulheres com amenorreia primária, e entre
homens encarcerados em instituições penais (2).