Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
Só em 1997 a nova administração do Ministério da Saúde resolve, enfim, extinguir a Ceme
e implementar, definitivamente, uma política de descentralização, atribuindo ao Ministério da
Saúde funções de definir políticas e incentivar a pesquisa, sob a responsabilidade de uma subsecretaria.
A aquisição e distribuição de medicamentos passam a ser responsabilidades dos gestores
estaduais e municipais do SUS. Os recursos federais para assistência farmacêutica passam, a
partir de 1998, a serem transferidos para estados e municípios. A nova política tem o apoio dos
secretários estaduais de saúde.
Em junho de 1997 10 , a Ceme é desativada e suas competências, planos, programas e projetos
foram transferidos para outros órgãos do Ministério da Saúde e os saldos das dotações orçamentárias
para o Fundo Nacional de Saúde.
A estratégia de aquisição da indústria privada como mecanismo de redução de custo, no entanto,
acabou por se mostrar equivocada. Uma auditoria realizada pelo Ministério da Fazenda,
no primeiro semestre de 1997, demonstrou que a aquisição de medicamentos de laboratórios
privados se fazia a preços “muito maiores” do que os que poderia obter dos laboratórios públicos,
e que a Ceme não atingia seu objetivo de assegurar o acesso ao medicamento por parte da população
de baixa renda.
A extinção da Ceme insere-se no contexto de uma política de redução do papel do Estado.
Entre suas consequências está, em primeiro lugar, a aceleração do processo de fragilização
dos laboratórios oficiais, que passaram a não contar mais com investimentos, do que resultou,
quando se desejou retomar seu papel, a partir de 2000, encontrar-se a rede composta de laboratórios
descapitalizados, endividados, inadimplentes, com problemas de estrutura e de gestão, e
com recursos humanos insuficientes, mal remunerados e desmotivados.
Farmanguinhos – o principal laboratório oficial – teve sua produção reduzida drasticamente a
partir de 1997, só retomando o nível de 1996 em 2000.
Seu potencial de atuar como um instrumento regulador de preços no mercado nacional foi
praticamente reduzido a zero.
Atuação
A atuação da Ceme consistiu, basicamente, em aproveitar e estimular a capacidade de produção
dos laboratórios farmacêuticos oficiais; promover sua modernização técnica, operacional e
gerencial; favorecer a instalação e fábricas de matérias-primas farmacêuticas no País e promover
a pesquisa e desenvolver a tecnologia nacional, aplicada à área de medicamentos.
Para promover a produção nacional de matérias-primas, motivou e apoiou, técnica e financeiramente,
o empresariado nacional por meio do Conselho de Desenvolvimento Industrial e do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico. Seu papel, pelo menos nos primeiros anos de
sua existência, consistiu em identificar e motivar grupos empresariais a integrarem-se ao progra-
10 Medida Provisória nº 1.631, de 5 de junho de 1997, convertida na Lei nº 9.618, de 2 de abril de 1998.
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