Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
O programa foi reformulado, em 1998, com alteração de enfoque e de cobertura: passou a executar-se
em um número maior de municípios – antes alcançava apenas municípios com até vinte
mil habitantes – e sob uma diretriz de descentralização. Mas não durou.
Em 1998 foi elaborada e entrou em vigor a Política Nacional de Medicamentos, instituída
como “instrumento norteador das ações do Ministério da Saúde no campo da política de medicamentos
do setor público”, estruturando a assistência farmacêutica no âmbito do Ministério da
Saúde e do SUS.
A nova política implementada pela administração do Ministério da Saúde com o apoio dos
secretários de saúde fundamentava-se na descentralização da atividade, atribuindo ao Ministério
funções de definir políticas e incentivar a pesquisa, enquanto a aquisição e distribuição de
medicamentos passaram a ser responsabilidades dos gestores estaduais e municipais do SUS. O
financiamento da ação passa a ser compartilhado entre os três níveis de gestão.
A assistência farmacêutica no âmbito do SUS foi organizada em quatro segmentos: a Assistência
Farmacêutica Básica; os Medicamentos Estratégicos; os Medicamentos de Dispensação em
Caráter Excepcional; e os Medicamentos de Saúde Mental.
A Assistência Farmacêutica Básica estava voltada para a atenção básica e foi implementada
por meio do Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, que consistia na transferência
de recursos federais a estados e municípios que aderissem a ele e se habilitassem junto ao
Ministério, aportando contrapartidas financeiras e infraestrutura material e de recursos humanos,
para a compra descentralizada de medicamentos específicos, relacionados na Relação Nacional
de Medicamentos Essenciais (RENAME). O elenco mínimo de medicamentos a serem obrigatoriamente
disponibilizados pelo programa foi definido e pactuado entre o Ministério e as secretarias
de saúde entre março de 1999 e agosto de 2000, com base em critérios epidemiológicos. Em
dezembro de 1999, 98,5% dos municípios estavam habilitados e executando o Programa de Assistência
Farmacêutica Básica.
Os medicamentos estratégicos (utilizados para o tratamento de doenças de perfil endêmico,
como tuberculose, aids, malária, diabetes etc. – estratégicos no contexto da Política Nacional de
Saúde) mantiveram sua aquisição centralizada no Ministério da Saúde, sendo repassados aos estados
e municípios, conforme suas necessidades.
Os medicamentos de dispensação em caráter excepcional (aqueles de alto custo, utilizados
para o tratamento de doenças neurológicas, autoimunes, hepatites e outras, além dos usados pelos
pacientes transplantados) e os medicamentos de saúde mental tinham uma linha específica
de financiamento, por meio do repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para os
estados e municípios, que utilizavam esses recursos para adquirirem e distribuírem esses medicamentos
de acordo com as necessidades da população. Também no caso desses dois tipos de
medicamentos, era exigida contrapartida financeira dos estados e municípios. No ano de 2002,
duas portarias atualizaram a relação de medicamentos de dispensação em caráter excepcional.
Uma repercussão imediata da nova política foi a ampliação de recursos financeiros destinados
à atividade. No nível federal, os gastos da União com assistência farmacêutica passaram de 230,7
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