Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
Essas alternativas objetivavam a ampliação da compra de serviços ao setor público – em substituição
à quase exclusiva compra ao setor médico empresarial privado; a priorização da atenção
ambulatorial – em substituição ao modelo hospitalocêntrico, excessivamente tecnificado e caro,
então prevalente; e a ampliação de cobertura.
Essas experiências deram início a um longo e difícil processo de reversão de um modelo baseado
na medicina privada e mercantil, a que só tinham acesso os trabalhadores formais, para um
modelo centrado em serviços públicos e de cobertura universal.
A eleição, em 1976, de prefeitos progressistas permitiu, também, que fossem implementadas
experiências exitosas de sistemas municipais de saúde, com base no modelo de extensão de
cobertura por meio de serviços básicos de saúde nos municípios de Montes Claros, Niterói, Campinas
e Londrina. Para tanto, essas novas equipes de gestores municipais que se criaram desenvolveram
ações baseadas no trabalho de agentes comunitários de saúde; implantaram programas
próprios de controle de doenças transmissíveis; testaram a integração docente-assistencial,
na busca de integrar os hospitais de ensino a seus sistemas municipalizados; institucionalizaram
meios para a participação comunitária no planejamento e gestão de serviços e criaram espaços
para a discussão e difusão de suas experiências.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, consagrou a nova concepção
que vinha sendo desenvolvida, promovida e testada pelo Movimento da Reforma Sanitária,
adotando-a como projeto político para a reforma do setor. Ao mesmo tempo, deu visibilidade ao
descontentamento e à preocupação do setor privado com a expansão e o fortalecimento do setor
estatal, manifestados pelos representantes da medicina empresarial que já anteviam a progressiva
estatização do setor.
Com a instalação da Assembleia Nacional Constituinte no ano seguinte, o embate dessas posições
transferiu-se para o âmbito do Parlamento.
Na Constituinte, a posição da chamada “coalizão reformista”, resultado da aliança entre os
movimentos sanitário, sindical e popular e os parlamentares “progressistas” – que defendia as
propostas da 8ª Conferência e da Reforma Sanitária – acabou prevalecendo sobre o forte lobby
orquestrado pelo setor privado dependente do Estado, isto é, prestador de serviços ao setor público,
aliado aos parlamentares dos partidos mais conservadores do centro e da direita – que
defendiam a livre iniciativa da produção de bens e serviços de saúde e o relaxamento dos mecanismos
de regulação estatal, contrários à universalização.
Os representantes do sistema privado de atenção médica supletiva, constituído de setores autônomos
do empresariado médico que não dependia da venda de serviços ao Estado, defendiam,
igualmente, a total autonomia do setor, sem qualquer forma de regulação estatal, e aliaram-se a
esse último grupo.
Pudemos observar, assim, o embate de, basicamente, duas concepções. De um lado, a concepção
social-democrata – que propugnava por um sistema com características de universalização inclusiva
e de caráter nacional, com as ações e serviços oferecidos predominantemente por uma rede
pública com acesso universal e no qual o setor privado teria uma participação complementar. De
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