Escritos de Saúde Coletiva

escritos de saúde coletiva
ciente – inclusive com antecipação de tutela e concessão de segurança – e o não-provimento dos
apelos, recursos e agravos do réu pela reforma das sentenças.
a) Ações
Segundo os registros da Assessoria Jurídica e Legislativa da Secretaria de Saúde do Distrito
Federal, o número de ações de medicamentos impetradas contra a Secretaria tem sido crescente:
281, em 2003; 378, em 2004; 604, em 2005; e 682, em 2007. Um número significativo delas chegou
à deliberação do Pleno do TJDF, originando os acórdãos que foram objeto de análise.
Em relação à natureza da ação, predominaram as ações cominatórias e os mandados de segurança,
que perfazem cerca de 60% do total. Esse padrão, no entanto, não é constante no tempo:
nos anos iniciais do período estudado, a maior parte das ações são cautelares e ordinárias,
passando a prevalecer as ações cominatórias e os mandados de segurança nos anos finais do
período. (Tabela 1)
Tabela 1 – Ações de medicamentos julgadas pelo TJDF, segundo o ano
da inicial e a natureza da ação. Distrito Federal, 1997 a 2005.
Ação \ ano da inicial 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Cautelar 2 4 3 - 2 - - - - 11
Ordinária - 3 7 7 2 7 3 - - 29
Cominatória - - 3 1 - 15 6 25 15 65
De conhecimento - - - 2 2 4 1 3 - 12
Civil pública - - - 2 - 2 2 2 - 8
Mandado de segurança - - - - 2 17 3 20 19 61
Outras - - 1 - - - 1 - - 2
Sem informação - - 5 1 2 8 4 9 4 33
Total 2 7 19 13 10 53 20 59 38 221
b) Autores
Os autores são, majoritariamente, particulares. Infelizmente, em 80% dos casos não foi possível
identificar o condutor da ação. (Tabelas 2 e 3)
Tabela 2 – Ações de medicamentos julgadas pelo TJDF, segundo a
natureza do autor. Distrito Federal, 1997-2005.
Autor Número %
Particular 210 95,0
Associação de pacientes 5 2,3
Ministério Público 5 2,3
Sem informação 1 0,4
Total 221 100,0
304