Escritos de Saúde Coletiva

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e das hepatites. O planejamento dessas ações tem de considerar, no entanto, que, na medida em
que, presumivelmente, usuários de drogas ilícitas têm menor acesso aos meios de comunicação
social, essas ações devem ser dirigidas especificamente a eles. Nos países industrializados, as atividades
de informação e comunicação voltadas para essa questão tornaram-se, nos últimos anos,
mais dirigidas, mais explícitas e mais caras, mas provavelmente mais eficazes também.
Nem sempre é válido afirmar que as mudanças de comportamento decorrem de mudanças
de atitudes e que essas requerem mudanças de conhecimento. O nível de conhecimento das
crianças americanas escolarizadas sobre álcool, tabaco e outras drogas é considerado excelente,
sem que isso resultasse em diminuição no uso daquelas drogas por eles. É possível que alguns
comportamentos e mudanças que possam ocorrer reflitam a influência ou pressão de pares e
familiares ou que sejam as mudanças de comportamento que sejam seguidas de mudanças de
atitudes e de conhecimentos.
A oferta de serviços médicos e sociais de tratamento, orientados para a abstinência, também
tem sido uma tática nem sempre vitoriosa para a redução da demanda. Os resultados são, geralmente,
pobres.
Uma recente avaliação desses serviços e programas, conforme têm sido utilizados nos Estados
Unidos (3) mostrou que esses tratamentos estão, na sua maioria, orientados para a reestruturação
e o envolvimento familiar, por basearem-se na teoria de que o abuso de drogas por jovens é decorrência
de famílias disfuncionais. Ainda que essa abordagem tenha mostrado bons resultados,
não é adequada para todos, devendo ser buscadas alternativas tecnológicas.
Vacinas contra a cocaína vêm sendo investigadas por vários laboratórios, tanto para uso terapêutico
como profilático da dependência. Sua disponibilidade para uso clínico, no entanto, não
ocorrerá tão cedo. Não até que se realize a totalidade dos testes necessários e se resolvam algumas
implicações éticas que seu uso suscitará (4).
Em relação às drogas lícitas – nosso principal problema – a principal tática com vistas à redução
da demanda consiste na proibição – ou pelo menos a restrição – da promoção e da publicidade
daqueles produtos. Não foi outra a intenção do constituinte de 88 quando dispôs que a
propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, (...) medicamentos, (...) estará sujeita a restrições
legais 40 .
Essa questão da restrição ou proibição da publicidade de bebidas alcoólicas e tabaco permanece
na ordem do dia há muitos anos, com defensores e opositores ferrenhos, em embate acalorado.
Os argumentos arregimentados contra e a favor da medida são de natureza tanto filosófica
quanto prática. Mesmo os que buscam bases empíricas não concordam plenamente quanto à
influência da propaganda sobre a iniciação e o uso de bebidas e tabaco, em especial sobre crianças
e adolescentes.
40 Constituição Federal. Art. 220, § 4º.
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