Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
zar-se em duas etapas: a preparatória, entre julho e outubro de 2001, e a nacional, realizada em
Brasília, entre 26 e 30 de novembro daquele ano.
Um dos primeiros problemas da Comissão Executiva consistiu, exatamente, em “enfrentar certas
incompreensões acerca da especificidade da área de vigilância sanitária e suas implicações no
tocante às representações dos distintos segmentos” (4).
Apesar disso, a etapa de preparação incluiu a realização de, pelo menos, 120 encontros, com a
participação de, no mínimo, 13.500 pessoas, e 16 conferências estaduais, das quais participaram
cerca de 5.000 pessoas. Na opinião da Comissão Executiva, “um expressivo contingente, nunca
antes registrado, discutindo a temática de vigilância sanitária”. A etapa nacional envolveu 1.206
participantes.
Como não poderia deixar de ser, entre as conclusões da conferência estão o reconhecimento
da insuficiente atuação dos conselhos de saúde no exercício do controle social e a quase inexistência
de discussões sobre temas relativos à vigilância sanitária no seu âmbito. Coerentemente,
dentre as principais propostas da conferência, uma dizia respeito à necessidade de criar instâncias
consultivas na área de vigilância sanitária no âmbito dos conselhos estaduais e municipais de
saúde e outra, à necessidade de inclusão da temática de vigilância sanitária na pauta de reuniões
desses conselhos. (5)
Não existem informações para evidenciar se e quanto dessas recomendações foram implementadas,
mas elas continuam na ordem do dia.
Conselho consultivo
O Conselho Consultivo da Anvisa propõe-se como a principal arena de controle social da política,
das ações e dos serviços de vigilância sanitária a nível federal.
É um órgão colegiado que acompanha e aprecia o desenvolvimento das atividades realizadas
pela Anvisa, requerendo informações e fazendo proposições a respeito das ações desta.
Compõe-se de doze membros, representando os ministérios da Saúde, da Agricultura e Abastecimento,
e da Ciência e Tecnologia; dos conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais
de saúde; das confederações nacionais das indústrias e do comércio; da comunidade científica;
da Confederação Nacional de Saúde; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da
Fundação Procon de São Paulo.
Diferentemente dos conselhos de saúde que funcionam nos níveis nacional, estadual e municipal,
não tem caráter deliberativo nem a participação dos usuários é paritária em relação aos
demais segmentos representados na sua composição.
Os “usuários” são concebidos como “consumidores” e representados por instituições de consumidores.
Com apenas dois dos doze votos, dificilmente podem fazer prevalecer seus interesses
nesta “arena formal de intermediação de interesses”, sem negociar alianças.
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