Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
interpretado como o início de um processo de liberação dos preços dos medicamentos. Os preços
dos demais medicamentos, no entanto, continuam congelados até junho.
A expectativa do governo era de que, como os medicamentos que tiveram seu preço liberado
têm grande competitividade, seriam regulados pelo próprio mercado. Isso, no entanto, também
não aconteceu: a média de reajuste de preço, um mês depois da liberação, era de 11,8%, obrigando
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a sair a campo e multar alguns laboratórios.
Em 1º de março, os consumidores de medicamentos passaram a pagar, em média, 8,63% a
mais por 2.740 medicamentos, corrigindo defasagens provocadas pelo câmbio.
Com os últimos aumentos, as vendas no varejo caíram cerca de 3%.
A situação atual da assistência farmacêutica
A assistência farmacêutica no âmbito do SUS
Em dezembro de 2002, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), depois de avaliar
a disponibilidade de 61 medicamentos selecionados da Rename, em 50 unidades do SUS, de 11
cidades do País, constatou que o Sistema não consegue garantir sequer os medicamentos essenciais.
Segundo o estudo, a rede pública de saúde falha em garantir o acesso da população a medicamentos
para tratar doenças como diabete, asma, hipertensão e transtornos mentais. Em média, só
55,4% dos medicamentos pesquisados foram encontrados. O país que garantiu o acesso universal
aos medicamentos contra a aids – e recebeu o reconhecimento internacional por isso – não consegue
disponibilizar medicamentos básicos para doenças e problemas mais simples e baratos de
tratar, como gonorréia, hipertensão, diabetes e infestação por piolhos.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, os recursos
para a assistência farmacêutica são insuficientes, porque alguns estados não têm investido o devido.
O problema não é apenas de descumprimento de contrato entre estados e Ministério da Saúde
quanto ao aporte de contrapartida dos primeiros. É bem mais grave e passa pela enorme deficiência
da infraestrutura material e de recursos humanos das secretarias de saúde: depósitos e centrais
de abastecimento e distribuição insuficientes e mal equipados, insuficiência de recursos humanos,
tanto em quantidade quanto em qualidade, e planejamento e gestão não profissional, entre outros.
A assistência farmacêutica no âmbito do SUS mobilizou, em 2002, três bilhões de reais.
Farmácias que vendem de tudo
Segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o País tem 54
mil estabelecimentos do ramo, 80% dos quais de pequeno porte. O setor tem uma receita de R$ 864
milhões por ano.
Nos últimos anos, o número desses estabelecimentos não apenas aumentou como se exacerbam,
sobremaneira, seu aspecto comercial, em detrimento do assistencial. Mais atraentes e com grande
variedade de produtos, além de remédios, as farmácias e drogarias se multiplicam, especialmente nas
regiões mais desenvolvidas do País e das cidades.
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