Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
se agravava ano a ano, desde o início da década, e que nem a instituição da Contribuição Provisória
sobre Movimentações Financeiras no ano anterior conseguiu amenizar.
O que vemos, assim, em relação à política de saúde à época é um conjunto de medidas que
apontam em direções contraditórias. Ao mesmo tempo em que valorizava a descentralização e
a desconcentração de ações, reforçava o poder de gestão do Ministério da Saúde. Reconhecia
a necessidade de mais recursos, mas reduzia os aportes orçamentários para o setor ao mesmo
tempo em que mantinha a prática instituída pelos governos anteriores de financiar com recursos
do orçamento da saúde atividades que não são dessa competência. Principalmente, continuava
desviando recursos da saúde para o pagamento da dívida.
Em 1996, a Seguridade e a Saúde estavam reféns do pagamento da dívida e o SUS operava
numa perspectiva de retração orçamentária – o que é importante ter em mente porque o que o
Congresso aprovou naquele ano e o Presidente da República sancionou implicava, como logo
ficou patente, a necessidade de aportes significativos de novos recursos para o SUS.
Política de controle da aids
O ano de 1996 é um momento de transição na evolução e no perfil da epidemia: depois do
rápido crescimento do número de casos ocorrido na década anterior, os anos da primeira metade
da década de 90 se caracterizaram pelo crescimento mais lento do número de casos e pela consolidação
das principais tendências que, hoje, apresenta a epidemia, no Brasil.
Em meados dos anos 90, o País já possuía um programa de controle consolidado e eficaz, capitaneado
pelo Poder Público, e uma extensa e intensa atuação da sociedade civil de enfrentamento
da epidemia e de seus impactos, capazes de reverter suas principais tendências e favorecer seu
controle. O conjunto de ações voltadas para a prevenção da infecção e a assistência das pessoas
vivendo com HIV e aids começavam a mostrar os primeiros resultados animadores.
Em relação ao componente de assistência farmacêutica do programa, o SUS vinha disponibilizando,
desde 1988, os medicamentos para o tratamento de infecções oportunistas e, a partir
de 1991, o primeiro antirretroviral – zivudina. Em 1996, no entanto, vivenciou-se uma mudança
radical nesse componente: o País adotou uma corajosa, inovadora e revolucionária política de
assistência farmacêutica caracterizada pelo acesso universal e gratuito aos novos medicamentos
antirretrovirais recentemente desenvolvidos e aos meios diagnósticos laboratoriais para o monitoramento
clínico da infecção e da sua terapia.
Esse ano marcou, assim, o início de uma nova fase da epidemia e de seu enfrentamento – na
qual se mantém até o presente –, caracterizada pela estabilização do risco de infecção pelo HIV
e do número de casos novos de aids, redução da letalidade e da mortalidade e confirmação das
tendências de interiorização, feminização e pauperização.
Em 1996, os resultados positivos em direção ao controle se faziam mais evidentes nos grandes
centros urbanos – onde o ritmo de crescimento mostrava tendência a estacionar –, mas a epidemia
interioriza-se, apresentando ritmo de crescimento elevado nas pequenas e médias cidades, o que
indicava a necessidade de rever o arcabouço institucional e de financiamento de suas ações – o
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