Escritos de Saúde Coletiva

coleção de estudos do Doutor Luiz Carlos P. Romero
proporções ainda menores: benzodiazepínicos (3,4%), barbitúricos (1,5%), anfetamínicos (0,6%)
e opioides (0,3%).
Um aspecto preocupante do problema é o uso de tabaco e álcool por crianças e adolescentes.
Todos os estudos mostram que existem padrões de consumo diferentes entre crianças e adolescentes
e adultos (3). Está claramente estabelecido que a dependência de tabaco, por exemplo, se
estabelece na adolescência, uma vez que 82% dos adultos tabaquistas iniciaram-se no uso dessa
droga antes dos 18 anos (4). Também foi comprovado que aqueles que começam a beber antes
dos 15 anos de idade têm um risco quatro vezes maior de se tornar um alcoólatra que aqueles que
começam a beber depois dos 21 (5).
Os Estados Unidos e a Europa (6) vêm apresentando, nos últimos dez anos, um grande
crescimento do número de adolescentes expostos a drogas, do uso de drogas por crianças e
adolescentes e de urgências médicas e óbitos relacionados ao uso de drogas por essas faixas
etárias. Têm sido registradas também variações temporais no padrão de uso. Atualmente, nota-se
pequena redução no uso de tabaco, mas grande aumento do uso de álcool.
No nosso meio, o consumo de substâncias psicoativas por crianças e adolescentes vem sendo
monitorado pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, de São Paulo (Cebrid),
pela realização, desde 1987, de levantamentos sistemáticos do uso indevido de drogas por
estudantes de primeiro e segundo graus e crianças e adolescentes de rua.
O último levantamento, realizado em 1997 (7), mostrou que, em nosso País, a iniciação no uso
de tabaco e álcool se dá muito cedo (51,2 % dos estudantes pesquisados já tinham usado álcool
antes dos 12 anos de idade e 11,0%, tabaco); que álcool (15,0%) e tabaco (6,2%) são as drogas
mais frequentemente e rotineiramente consumidas; e que é crescente a tendência de uso pesado
(vinte ou mais vezes ao mês) de álcool.
Os meninos de rua são, em várias partes do mundo em que o comportamento foi estudado, o
grupo populacional em que se encontraram as mais altas taxas de prevalência de uso de drogas
(8). Em nosso País, o Cebrid encontrou, em 1993, que as drogas mais consumidas por essas crianças
eram o tabaco (acima de 70% de uso diário), os inalantes (entre 24 e 42%), a maconha (entre
10 e 25%) e o álcool (6 a 30%).
Papel da legislação no controle do alcoolismo e do tabaquismo
O controle do uso indevido de tabaco e álcool pressupõe a implementação de um conjunto
complexo e articulado de ações entre as quais o desenvolvimento e a implementação de uma
legislação sobre a matéria é fundamental.
De qualquer forma, apesar de estar demonstrado que a legislação é um fator importante para
o controle do alcoolismo e do tabaquismo, deve ficar claro que a promulgação de leis é condição
necessária, mas não suficiente. A legislação é indispensável para estabelecer e implementar uma
política pública, para induzir a ação dos organismos oficiais, para fortalecer as atividades das organizações
não-governamentais e dos cidadãos organizados e para contribuir para uma cultura
menos tolerante ao uso dessas drogas.
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